Deputado quer garantir recursos à Empaer

A mensagem do Governo do Estado que pede à Assembleia Legislativa autorização para alienar áreas da Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) deve ser retirada de pauta na próxima sessão legislativa, que acontecerá na terça-feira (25.02).

A decisão foi tomada pelos parlamentares que participaram da audiência pública realizada, nesta quinta-feira (20), para debater a proposta.

A audiência foi requerida pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Deputado estadual Zeca Viana (PDT) e contou com a participação dos deputados Ademir Brunetto (PT), Zé Domingos (PSD), Ezequiel Fonseca (PP) e Luciane Bezerra (PSB).

Conforme explica Zeca Viana a mensagem do executivo (sob o n° 105/2014) será retirada para que todas as propostas apresentadas durante a audiência pública sejam mais bem analisadas e acrescidas à ideia inicial do governo.

“Vamos pedir vistas novamente e retirar a mensagem do Governo da pauta. Queremos resguardar o patrimônio da Empaer e garantir que todos os recursos oriundos do processo de alienação sejam aplicados exclusivamente na área de infraestrutura do órgão”, afirma Zeca Viana.

O deputado esclarece ainda que a preocupação sempre foi a de garantir que os recursos não caiam no cofre da conta única do Governo do Estado. Para tanto, disse Viana, ele já havia apresentado emenda ao projeto de lei.

A emenda do deputado prevê a obrigatoriedade de os recursos provenientes da alienação ser destinados à reestruturação do órgão -- sendo vedada a quitação de salários e custeio. Outra exigência seria a obrigatória aplicação de 50% do dinheiro arrecadado na região do imóvel alienado.

“O importante dessa audiência pública é que ficou claro que todos estavam preocupados com a destinação dos recursos. Pois, não somos contra a alienação de áreas que realmente estão ociosas. Agora vamos juntar as propostas e apresentar um único substitutivo integral à mensagem do governo”, disse o deputado.

A deputada Luciane reforçou a preocupação com a destinação dos recursos. “É preciso que este processo seja feito de forma transparente e que o Governo nos diga para onde vai esse dinheiro”, falou.

Ao participarem da audiência pública, o presidente da Empaer, Valdizete Nogueira, e o secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar de Mato Grosso (Sedraf), Luiz Alécio, garantiram que será montada uma comissão para analisar os imóveis que poderão ser alienados.

De acordo com eles, a maioria é oriunda das extintas Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (CODEMAT) e Companhia de Armazéns e Silos de Mato Grosso (CASEMAT). “Se vendermos essas áreas vamos investir e poder reestruturar as 150 unidades espalhadas por todo o Mato Grosso”, garantiu Valdizete.

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empaer (Sinterp), Gilmar Brunetto, disse que vai esperar com cautela a proposta dos deputados. “A preocupação principal é a correta destinação desse dinheiro”.