Riva defende derrubada do veto sobre criação de municípios

O Congresso Nacional deve apreciar na noite desta terça-feira (18), o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei Complementar que permite a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Principal defensor da criação de novas cidades em Mato Grosso, o deputado estadual José Riva (PSD) encaminhou documento a todos os senadores e deputados federais defendendo a derrubada do veto.

Representante do parlamentar na sessão conjunta da Câmara e do Senado que começa às 19h, o presidente da Associação Mato-grossense de Apoio as Áreas Emancipandas e Anexandas (Amaea), Nelson Salim Abdalla, conversou nessa manhã com os deputados federais Eliene Lima e Roberto Dorner, ambos do PSD, Nilson Leitão (PSDB) e Valtenir Pereira (Pros), para pedir apoio na derrubada do veto presidencial.

“Existe clima para a derrubada do veto. Antes da sessão, conversaremos com outros parlamentares, explicando a importância de se criar novos municípios. Também já encaminhamos expediente aos 81 senadores e 513 deputados federais pedindo apoio na votação”, disse Nelson Abdalla.

Para justificar a derrubada do veto, Riva argumentou que o projeto foi discutido exaustivamente na Casa Civil da Presidência da República. “É um projeto em que a União colocou todas as dificuldades possíveis, e a proposta é extremamente criteriosa, impedindo as emancipações que não respeitem critérios técnicos de viabilidade. Depois de 16 anos, foi finalmente aprovado no Senado e na Câmara Federal e para a nossa surpresa, a presidente vetou. Com isso, o governo federal agrava o engessamento do crescimento brasileiro”, argumentou.

O parlamentar afirma que a criação de municípios aproxima o cidadão do poder público, pois atualmente existem distritos a 200 km de distância da cidade. “Os últimos municípios criados, em 2000 (Itanhangá e Ipiranga do Norte), registram avanços e atendem a população com muito mais eficiência”, disse.

Durante a abertura da colheita da safra 2013/2014 na última semana, em Lucas do Rio Verde, que contou com a presença da presidente Dilma, moradores do distrito de Boa Esperança, localizado a 130 km de Sorriso, cobraram a emancipação do distrito.

Para um veto ser derrubado, é necessário que ao menos 41 senadores e 257 deputados federais votem contra a posição do governo.

EMANCIPAÇÃO – Em Mato Grosso, existem 56 processos de emancipação, 14 de autoria do deputado Riva. Municípios que podem ser criados em Mato Grosso: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.