Zeca Viana quer explicações sobre projeto para alienar áreas

Sob a alegação de abandono e déficit orçamentário, o Governo do Estado quer que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso o autorize a fazer a alienação de áreas pertencentes à Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

A mensagem do executivo (de n° 105/2014) -- que faz tal solicitação -- já tramita na Casa de Leis e tem gerado polêmica. Isto porque, a proposta gera dúvidas tanto aos servidores da Empaer quanto aos parlamentares.

A fim de sanar os questionamentos que rondam o pedido, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) requereu audiência pública. Já aprovada, a audiência acontecerá no próximo dia 20 de fevereiro, a partir das 14h, no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa.

“O assunto será amplamente debatido. Pois, além de garantir o princípio constitucional da publicidade e da eficiência dos atos da administração pública, queremos saber quais são e onde estão esses imóveis que o Governo quer alienar; e onde será aplicado o recurso”, afirma Viana.

Na mensagem, o Governo garante que os recursos serão destinados, exclusivamente, à reestruturação da Empaer, sendo vedado para quitação de salários e custeio.

Contudo, o pedido de autorização para imediata comercialização do bem público, ressalta o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empaer (Sinterp), Gilmar Brunetto, requer cautela da sociedade organizada.

“Há anos a Empaer vem sofrendo com a falta de investimentos por parte do Poder Público. Isto gerou um processo de deterioração do patrimônio. Sucatearam essa estrutura”, diz Gilmar. “Agora, aparece essa proposta que comercialização dos imóveis”.

Conforme Gilmar, o Sinterp está mobilizando todos os trabalhadores da Empaer para participem da audiência pública. “Com a participação do maior número de servidores vamos garantir um debate mais criterioso sobre a proposta”.

O presidente da Empaer, Valdizete Nogueira, e do secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar de Mato Grosso (Sedraf), Luiz Alécio, foram convocados para prestar os esclarecimentos na audiência pública.