Barbosa suspende decisão de Lewandowski que beneficiou Dirceu

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, tomada quando ele estava na presidência da Suprema Corte, que beneficiou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do processo do mensalão.

Lewandowski tinha determinou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal analisasse o pedido de trabalho externo feito por Dirceu. Para Barbosa, no entanto, houve "atropelo" do devido processo legal porque a Procuradoria Geral da República não foi ouvida.

Em janeiro, a Vara decidiu suspender a análise dos pedidos em razão de denúncia de que Dirceu teria falado ao celular dentro do Complexo Penitenciário da Papuda com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. O ex-ministro do governo Lula está preso na Papuda desde 16 de novembro do ano passado e os dois negam a conversa.

Segundo a determinação judicial, a suspensão da análise dos benefícios duraria enquanto o caso fosse investigado, o que deve levar, no mínimo, 30 dias.

Na petição protocolada na Suprema Corte, a defesa de Dirceu argumentou que, embora a Vara de Execuções Penais seja responsável pela análise dos pedidos, cabe ao STF referendar ou revogar as decisões tomadas. "Não se pode permitir adoção de decisão cautelar que prejudique os direitos do cidadão com base em notas de jornal cuja veracidade foram repudiadas pelas investigações da administração pública", argumenta a defesa.

A defesa alegou que a revogação da suspensão era urgente porque o réu está preso, é idoso e tem o direito de ter seus pedidos analisados com prioridade.

Na avaliação de Lewandowski, os órgãos da administração pública entenderam que a conversa entre Dirceu e o secretário não ocorreu. "Setores competentes do sistema prisional concluíram, à unanimidade, após procederem às devidas investigações, que os fatos imputados ao sentenciado não existiram."

Ainda na avaliação do ministro, por ser idoso, José Dirceu tem prioridade na análise do pedido de trabalho. "Determino ao juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que analise, fundamentalmente, o pedido de trabalho externo formulado nestes autos, observada a urgência que as normas constitucionais e ordinárias aplicáveis à espécia exigem", afirmou o presidente em exercício do Supremo.

Inquérito disciplinar

A Vara do DF determinou a abertura de inquérito disciplinar para apurar o fato, em um prazo de 30 dias, e solicitou que os servidores responsáveis pelo plantão no dia em que Dirceu teria falado ao celular sejam ouvidos. Durante as investigações, o ex-ministro da Casa Civil não poderá ter benefícios concedidos, conforme o despacho do juiz.

Dirceu cumpre pena de 7 anos e 11 meses pela condenação por corrupção ativa. Como está em regime semiaberto, o ex-ministro pode pedir para trabalhar fora da cadeia durante o dia. Atualmente, Dirceu aguarda análise, pela Justiça, de proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi.

Entre as funções que deverá exercer, conforme a proposta de Grossi, está a de “cuidar” da biblioteca do escritório, realizar "eventual pesquisa de jurisprudência" e colaborar “na parte administrativa". O salário oferecido é de R$ 2,1 mil. Anteriormente, Dirceu havia desistido de trabalhar como gerente de um hotel em Brasília com salário de R$ 20 mil.