Pessoas de baixa renda poderão ser isentadas da taxa de inscrição

A proposta assegura que desempregados e trabalhadores com renda familiar mensal de até dois salários mínimos sejam isentos da taxa de inscrição em concursos públicos. Além disso, os que forem aprovados terão gratuidade nos exames admissionais, que deverão ser feitos pela rede pública de saúde ou por uma rede conveniada. A PEC número setenta e nove de dois mil e onze foi apresentada pelo senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco. Ele acredita que com a medida, as pessoas de diferentes classes sociais poderão competir com igualdade.

"As pessoas que tem uma renda familiar limitada naturalmente tem dificuldade para desembolsar duzentos, trezentos, até mais recursos, para uma inscrição num concurso. Muitas vezes, inclusive, isso é um fator limitante à participação dessas pessoas. Essa é uma medida que ajuda a garantir uma igualdade de competição entre os mais pobres e aqueles mais aquinhoados".

Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde é relatada pelo senador Inácio Arruda, do PCdoB do Ceará, a PEC deve ser analisado no Plenário da Casa em dois turnos de votação.