TCE condena OSSs a devolverem R$ 7,2 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) condenou 4 Organizações Sociais de Saúde (OSSs) a ressarcirem os cofres públicos em mais de R$ 7,2 milhões, valores que foram pagos indevidamente. A determinação faz parte da decisão dos conselheiros, que julgaram irregulares as contas do Fundo Estadual de Saúde (FES), exercício 2012. Pelos problemas constatados, 5 pessoas também terão que devolver dinheiro ao Estado, entre elas o ex-secretário de Saúde, Vander Fernandes. Além disso, 14 multas foram aplicadas em valores que variam de pouco mais de R$ 1 mil e R$ 105 mil, uma delas ao ex-deputado federal Pedro Henry. Cabe recurso da decisão.

No relatório elaborado após a análise das contas, os técnicos encontraram irregularidades como falta de documentação que comprovaria gastos nas unidades de saúde, falta de balizamento de preços de insumos e materiais, pagamentos irregulares a fornecedores, gastos com passagens aéreas sem comprovação e o pagamento de contas de serviços fora do prazo, gerando a cobrança de multa e juros.

Por irregularidades encontradas na gestão do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, Regional de Colíder, Alta Floresta e da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis), O instituto Pernambucano de Assistência Social (Ipas) terá que devolver quase R$ 5 milhões. Já o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano(INDSH) fica obrigado a ressarcir os cofres em R$ 1,8 milhões. O Instituto Fibra e a São Camilo, por sua vez, pagarão, respectivamente, R$ 143 mil e R$ 279 mil. O Estado tem o prazo de 90 dias para reter os valores determinados pelos conselheiros.

Além das OSSs e de seus representantes, servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) e Fernandes terão que ressarcir os cofres públicos. No caso do ex-secretário, o pagamento a ser feito é de R$ 1,4 milhão, pela locação do prédio do Hospital das Clínicas de Mato Grosso, em Cuiabá, e de todos os seus equipamentos, por 9 meses, sem que a unidade tenha realizado nenhum atendimento.

As multas aplicadas às 14 pessoas, totalizam mais de R$ 750 mil. Entre os condenados, além de Fernandes, está o também ex-secretário Henry, que terá que pagar o equivalente a pouco mais de R$ 1 mil. Os conselheiros determinaram também que a Auditoria Geral do Estado (AGE) instaure um processo administrativo em todos os contratos de gestão do Ipas e do INDSH.

Outro lado - Por meio da assessoria, a SES informa que medidas para sanar as irregularidades apontadas pelo TCE estão sendo tomadas, entre elas uma reunião com representantes das OSSs para a regularização das pendências. Nenhum representante das Organizações condenadas foi encontrado pela reportagem.