Procurador apresenta desafios do Ministério Público na abertura dos trabalhos

Obras da Copa do Mundo, constituição do Fundo de Previdência Estadual e o poder de investigação do Ministério Público no âmbito criminal foram alguns dos temas apontados pelo procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, na solenidade de abertura dos trabalhos da instituição. O evento começou ontem, no início da noite, e encerra-se no final da tarde desta sexta-feira.

O procurador-geral de Justiça também falou sobre os desafios dos promotores e procuradores de Justiça em ano eleitoral. “Temos que renovar a nossa fé e esperança na possibilidade de um ano melhor, quando o povo irá às urnas escolher os seus representantes. A Procuradoria Geral de Justiça tem procurado oferecer os mecanismos necessários para fortalecimento da atuação do Ministério Público em todo o Estado”, ressaltou.

Como exemplo, Prado citou a realização de um novo concurso para preenchimento de mais 10 vagas no cargo de promotor de Justiça, estruturação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) na área eleitoral, reformas e construção de novas sedes para Promotorias no interior do Estado, aquisição de equipamentos de informática e informatização do sistema de Gestão de Pessoas do MPE.

“Estamos juntos, estamos com Deus. Acredito piamente que com a força desta instituição séria, que prima pelos verdadeiros interesses da sociedade, venceremos as dificuldades que estão sendo anunciadas para a nossa instituição. Nada nos inibirá de continuarmos defendendo os reais interesses da sociedade”, finalizou o procurador-geral de Justiça.

SISTEMA PRISIONAL: Dando início aos trabalhos, procuradores e promotores participaram de discussões sobre o sistema prisional. O tema foi abordado pelo juiz federal e membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Alexandre Berzosa Saliba. A referida mesa foi presidida pelo corregedor geral do MPE e titular da Procuradoria Especializada Criminal, procurador de Justiça Mauro Viveiros.

Para o palestrante, o sistema prisional é um problema de Estado e somente poderá ser resolvido com a atuação conjunta e coordenado de todos os setores da segurança pública. Lembrou que a crise no setor é resultado de várias décadas de descaso do Poder Executivo, tanto em nível estadual como federal. 

O magistrado promoveu uma reflexão sobre até que ponto o Poder Judiciário pode realizar o controle jurisdicional de políticas públicas no tocante ao sistema prisional. “Existem algumas vertentes que são necessárias para a viabilização desse controle. Primeiro é preciso que o Estado tenha provisão de fundos, além da constatação da presença do mínimo essencial. O princípio da razoabilidade também precisa ser observado”, orientou.

O palestrante falou ainda sobre as ações que estão sendo implementadas pela Comissão Nacional do Sistema Prisional, da qual é presidente. Disse que são medidas de curto, médio e longo prazo. São ações que abrangem a construção do semiaberto e do regime aberto, sugestões de alternativas legislativas, qualificação dos servidores das secretarias de Justiça e das administrações penitenciárias no que tange à aplicação das verbas federais, entre outras.

“Não podemos olhar o preso como uma pessoa que está no inferno, como um diabo que tem que morrer. As pessoas que estão lá perderam a liberdade, mas não perderam o direito à dignidade”, finalizou.

O corregedor geral do Ministério Público de Mato Grosso, procurador de Justiça Mauro Viveiros, afirmou compartilhar com as angústias apresentadas pelo magistrado e ressaltou as deficiências do setor. Observou que o sistema prisional no Brasil pouco evoluiu desde a década de 20. “O Brasil cresceu, mas o sistema prisional continuou praticamente o mesmo. O sistema, de uma maneira geral, precisa ser modificado”, concluiu.