Mantega pede que projeto de dívidas estaduais não seja votado agora

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu nesta quarta-feira (5) com senadores e líderes partidários, no gabinete do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e pediu que o projeto que altera o indexador das dívidas dos estados e municípios não seja votado neste momento. O projeto pode ser avaliado ainda nesta quarta no plenário da Casa.

"A provação deste projeto poderia causar dúvidas sobre o desempenho fiscal dos estados e municípios. Nos encontramos hoje em um momento de volatilidade internacional, de alguma turbulência que conturba os mercados no mundo todo, desde os paises avançados até os países emergentes. E essa conjuntura requer bastante prudência e bastante cuidado em relação aos atos que temos praticado e as suas consequências", explicou o ministro após o encontro.

O que pode mudar?

Atualmente, os estados pagam, ao governo, uma correção de IGP-DI mais 6% ao ano (13,87%), ou IGP-DI mais 7,5% ao ano (15,48%). Com a mudança, passariam a ter a dívida corrigida pela taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 10,5% ao ano, ou pelo IPCA mais 4% ao ano. Seria aplicado o indexador que for menor, inclusive de forma retroativa (com a correção menor valendo de 1996 até o início de 2013).

A dívida dos estados e municípios com a União foi fruto de acordo selado nos anos 90 para sanear os entes da federação – que passavam por dificuldades de caixa. Entretanto, também foram definidos uma série de critérios para evitar descontrole futuro nas contas estaduais e municipais. A parcela do superávit primário (economia feita para pagar juros) destes entes é, até hoje, resultado destes acordos.

Acordo de responsabilidade fiscal

Mantega lembrou que foi celebrado, no último ano, um acordo responsabilidade fiscal com o Congresso Nacional para não fossem aprovados projetos que pudessem causar aumento de dividas ou de despesas para o setor público. "Estamos fazendo um esforço para que a situação fiscal continue solida no país. Esse esforço comum do Executivo e do Legistlativo", acrescentou ele.

Segundo o ministro da Fazenda, embora o projeto que altera o indexador dos estados e municípios não tenha impacto no curto pazo, ele poderia causar dúvidas sobre seu reflexo no futuro na contas públicas. "Estamos neste momento empenhados em fazer com que os estados e municipios melhorem o seu resultado fiscal. O ano de 2013 fechou com um resultado de estados e municpiois de 0,34% do PIB. Ou seja, os estados e municipios não cumprirarm a totalidade de seu resultado fiscal. Portanto, não conseguimos atingir o resultado melhor nas contas publicas. Temos de cuidar disso", explicou ele.

Mantega acrescentou que isso não significa, porém, que este projeto será "enterrado". "Vamos deixar passar esse momento mais turbulento. Devemos permitir que haja uma recuperação da economia internacional. Hoje, quando se diz que tem uma aversão ao risco, não é só nos países emergentes. Se coloca até dentro dos Estados Unidos. As bolsas americanas andaram caindo fortemennte nos últimos dias. Significa que todo mundo quer aplicar no treasury [títulos do Tesouro norte-americano]", declarou.

Posição dos líderes

A saída encontrada pelos líderes aliados para provocar o adiamento da votação é enviar o projeto de volta para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Isso porque o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou três emendas (alterações) ao projeto, o que, segundo determina o regimento interno, provoca o retorno do texto às comissões.

O senador Randolfe Rodrigues sinalizou que poderá pedir a retirada das emendas, o que agilizaria a tramitação do texto. Para que isso aconteça, porém, o parlamentar deverá apresentar um requerimento de retirada, que terá de ser aprovado pela maioria. Nesse caso, a tendência é que o requerimento seja rejeitado, o que provocaria o retorno do projeto às comissões, segundo informou o líder do governo Eduardo Braga (PMDB-AM).

As duas comissões terão até 30 dias para analisar as emendas. Após esse prazo, o texto voltará automaticamente à pauta do plenário. “É um prazo para que se discuta as emendas e que possa ser administrado um cenário mais recomendável da economia mundial”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“O Congresso não pode pagar para ver”, afirmou Calheiros após a reunião com Mantega. “Se você tem tensões na economia mundial, por que não deixar essa decisão para daqui um mês, dois meses? Temos um compromisso público com relação ao mérito, mas a sangria dos estados endividados é tanta que um mês ou dois não vai fundamentalmente alterar a correlação”.

Mais cedo, a oposição criticou a postura do governo. “Esse adiamento vai sublinhar a situação de desconforto que o país vive, diferentemente da mensagem que a presidente Dilma Rousseff tenta passar de céu de brigadeiro. O governo não quer votar porque expõe a chaga da economia brasileira”, disse o líder do DEM, senador José Agripino (RN).