Projeto para fechar comércio aos finais de semana divide opiniões em Cáceres

Um projeto de lei apresentado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cáceres, Alvasir Ferreira de Alencar (PP) está causando polêmica e divide opiniões colocando comerciantes e parte dos consumidores de um lado contra os trabalhadores de lojas e supermercados do outro. A proposta é proibir o funcionamento de tais estabelecimentos aos finais de semana e feriados sendo permitido aos lojistas e supermercadistas abrirem no sábado somente até às 13h. A exceção fica por conta dos bares, lanchonetes, farmácias de plantão, serviços funerários, guichês de venda de passagens, hotéis, restaurantes e similares que poderão permanecer abertos, sem restrições durante todo o sábado e domingo

O projeto ainda não foi votado em plenário, pois precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e receber parecer contrário ou favorável para só então ser submetido à votação pelos vereadores. Mas de antemão já divide opiniões e alguns empresários e gerentes de supermercados já se posicionaram contra sinalizando que poderão recorrer à Justiça caso o projeto seja aprovado e vire lei. O projeto foi apresentado no dia 27 de janeiro. Levantamento realizado pelo site ZakiNews que pediu aos moradores para se manifestarem no espaço destinado aos leitor, mostra que 68% dos leitores são contrários ao projeto de lei

Por outro lado, somente 32% dos internautas que opinaram se mostraram favoráveis à medida, sendo que a grande maioria são vendedores de lojas e trabalhadores de supermercados ou seus familiares que têm no projeto, caso vire lei, uma possibilidade de não trabalharem nas tardes de sábado, domingos ou feriados. Pela lei em vigor, quando um supermercado ou loja abre num domingo ou feriado, o funcionário tem direito a receber hora extra ou receber 1 folga no decorrer da semana. Por isso, a maior parte dos comerciantes rechaça a iniciativa do presidente do Legislativo Cacerense e garante que compensa com folga os funcionários que trabalham nos finais de semana.

Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cáceres (ACEC), Junior Cezar Trindade em entrevista ao ZakiNews disse que a proposta de lei municipal não encontra respaldo na legislação federal. Ele cita o artigo 6º da lei 10.101 de 2000 onde concluiu que o comercio varejista pode funcionar aos domingos, respeitando os horários estipulados por legislação específica.Pela proposta de Alencar, tanto o comércio da cidade, quanto dos distritos, passarão a funcionar aos sábados até às 13h e aos domingos e feriados nacionais permanecerão o dia todo fechado. Durante a semana, de segunda a sexta-feira, obedecerá ao horário normal, já convencionado. Pelas reações contrárias que a proposta provocou na cidade, o autor não descarta promover audiências públicas para ouvir a opinião de todos, antes da votação final.