Agentes acusados de tortura são afastados do cargo em MT

Nove agentes do Centro Regional Socioeducativo de Barra do Garças foram afastados do cargo por decisão judicial concedida após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível. Os servidores são acusados de abuso de autoridade, tortura, ameaças e negligências no atendimento dos menores infratores que cumprem medida socioeducativa na unidade.

Consta na ação, que em julho deste ano, durante tentativa de fuga, um dos internos acabou sendo detido e levado para um quarto onde foi vítima de atos de agressão praticados pelos agentes. Para justificar as lesões apresentadas, os servidores teriam alegado no Pronto Socorro Municipal que as mesmas eram decorrentes da tentativa de fuga.

"Ao retornarem ao centro socioeducativo, os agentes praticaram a segunda série de lesões corporais em um dos menores, nas dependências da unidade, desferindo chutes, socos, tapas, murros, com o intuito de aplicar-lhe castigo pessoal por conta da tentativa de fuga empreendida", ressaltou o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, em um trecho da ação.

Segundo o representante do Ministério Público, além das sessões de espancamento, os agentes ainda teriam arrastado a vítima pelo cabelo de cela em cela para que os demais internados presenciassem a situação. "Como medida de caráter preventivo, eles diziam a todo instante que aqueles que porventura tentassem fugir e/ou desrespeitar as normas de rotina do regime socioeducativo seriam reprimidos da mesma forma", destacou o promotor de Justiça. As lesões corporais provocadas no interno, conforme o MPE, estão comprovadas no Laudo de Exame de Corpo de Delito.

O afastamento dos agentes, conforme o promotor de Justiça, irá preservar a instrução processual.