Ministério Público descobre esquema de desvio milionário do IPTU

O MP (Ministério Público) de São Paulo abriu investigação sobre mais uma fraude envolvendo auditores fiscais na capital paulista. Após o escândalo do ISS (Imposto Sobre Serviços), foi aberta uma apuração para averiguar um esquema fraudulento na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no município. Pelo menos 84 imóveis estão envolvidos, mas o número tende a ser muito maior.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos), os cofres públicos municipais tiveram um prejuízo de "muitos milhões" com o recolhimento irregular do IPTU, conforme dados obtidos a partir de 2009. Entretanto, os dados ainda muito preliminares — a investigação foi aberta na última terça-feira (28) —, não permitem que o montante seja estimado até aqui.

Não é possível estimar ainda o prejuízo aos cofres públicos. A investigação está só no início, mas dá para ter a ideia de que são muitos milhões de reais de lesão aos cofres públicos.

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Propina do ISS envolve construtoras, shopping e hospital

Mendroni disse que dados foram cruzados entre a documentação apreendida nos meses de outubro e novembro do ano passado com fiscais da Máfia do ISS e os dados oficiais que possui a Prefeitura de São Paulo. A pedido do MP, a CGM (Controladoria-Geral do Município) fez um levantamento interno de todos os documentos e constatou irregularidades. A investigação passa a ser conduzida pelo Gedec, MP e CGM. A Polícia Civil também deve entrar no caso.

As investigações apontaram que o grupo corrupto agiria da seguinte forma: o fiscal ia até o imóvel em construção ou reforma, realizava a análise da área construída real. Contudo, o dado lançado como “oficial” era muito menor, e era sobre este que a prefeitura fazia o cálculo do IPTU. A diferença entre o valor a ser pago e o que era de fato recolhido era a propina repassada aos fiscais.

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O promotor explicou ainda que o “benefício” aos donos dos imóveis não se dava nesse primeiro ano de pagamento de propina, mas sim nos seguintes, nos quais não haveria pagamento aos fiscais, mas sim um recolhimento inferior ao real devido aos cofres públicos. O MP ainda não conseguiu identificar se haveria um prazo para que os fiscais fizessem novas cobranças, salvo quando ocorressem novas mudanças e atualizações do imóvel.

Esse esquema, ao que apuramos até agora, não era feito em percentuais, mas sim da diferença entre o valor de cada propriedade, entre o que era lançado e aquilo que deveria ser lançado na ficha de atualização cadastral dos imóveis na prefeitura. Esse era o valor que o contribuinte, as empresas, essas maioria, pagavam aos fiscais e esse era o primeiro valor pago, e a partir dos anos subsequentes esse valor não era mais pago aos fiscais, mas o contribuinte deixava de recolher esse valor aos cofres públicos.

Além desse formato de cobrança de propina envolvendo o IPTU, há a suspeita de outras duas formas aplicadas pelos fiscais. Todavia, Mendroni disse ainda não ter elementos suficientes para falar a respeito delas, o que deve ocorrer nas próximas semanas. O promotor complementou, afirmando que existe a suspeita de que shoppings, universidades e outros grandes empreendimentos possam estar envolvidos com o esquema.

Medidas adotadas contra Máfia do ISS podem ser tomadas

Marcelo Mendroni explicou ainda que acredita que as mesmas construtoras já envolvidas na Máfia do ISS podem também aparecer nas investigações acerca da fraude do IPTU. Além disso, os fiscais já citados anteriormente como beneficiários de propina com o ISS – Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos, Luis Alexandre Magalhães, Carlos di Lallo Leite do Amaral, Fábio Camargo Remesso, Amilcar Cançado Lemos, entre outros – podem ter envolvimento nessa nova apuração.

Além dos fiscais, cujos nomes vocês já sabem a partir da investigação a respeito do (desvio de) ISS, há outros, cujos nomes ainda não vou revelar porque estamos apenas iniciando o procedimento (de investigação). Não sei dizer quantos outros, mas diria que de cinco a dez outros fiscais (...). É possível que sim (empresas fraudando ISS e IPTU), porque essa questão da apuração está sendo feita por outro promotor. Nós, evidentemente, estamos conversando sobre isso, mas esse procedimento foi instaurado apenas nessa semana e não vou ter ainda maiores informações.

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Sobre a cobrança dos valores devidos e não recolhidos do IPTU, o promotor disse que a medida cabe à prefeitura. No caso do ISS, o governo do prefeito Fernando Haddad identificou e realizou a cobrança do ISS devido por empresas citadas na fraude daquele imposto. Assim, a tendência é de que o governo municipal, tão logo comprovados os detalhes de cada fraude em cada imóvel, faça a cobrança, com juros e correção monetária.

Por ora, Mendroni não espera por uma “colaboração espontânea” das empresas e pessoas físicas citadas pela investigação. Ao contrário da Máfia do ISS, quando algumas construtoras alegaram serem “vítimas” dos fiscais corruptos, no caso do IPTU o promotor vê uma participação conjunta para fraudar o imposto. Assim, prisões nas próximas semanas não estão descartadas.

Qualquer medida que seja eficiente para comprovar os fatos para nós será considerada. Em tese tudo o que está previsto por lei pode ser utilizado. Só não posso dizer o que, quando e como, já que estragaria a nossa investigação.

Uma reunião na próxima semana entre o Gedec, o MP e a CGM deverá definir os próximos passos da investigação sobre a fraude do IPTU. Mendroni disse ter a data marcada e confirmada para o encontro, mas preferiu não revelar para não atrapalhar os trabalhos.