Estabelecimento fica localizado no Bairro Santo Antônio, em Barra do Garças. Segundo o MPE, foram encontrados produtos vencidos e fezes de rato.
Juiz manda interditar mercado por falta de condições sanitárias em MT

Um supermercado foi interditado temporariamente na tarde desta segunda-feira (9) no Bairro Santo Antônio, em Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, por não apresentar condições mínimas sanitárias para atuar no comércio varejista. A ação pública é de autoria do promotor de Justiça Marcos Brant, da Primeira Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Garças, contra o Nilo Supermercado. A equipe de reportagem do G1 tentou mas não conseguiu entrar em contato com a administração do mercado. O estabelecimento pode recorrer da decisão.

Segundo o promotor, as investigações começaram em 2009 por fiscalizações rotineiras realizada no estabelecimento pela Vigilância Sanitária. E nas primeiras fiscalizações realizadas foram encontrados produtos que estavam à venda vencidos. De acordo com a denúncia, no estabelecimento também foi constatada a presença de ratos e moscas.

“Após essas irregularidades registradas nós demos um prazo para o proprietário do comércio, mas ele não se prontificou em fazer as mudanças necessárias. E existiam problemas que podiam ser resolvidos naquele momento como, por exemplo, os produtos vencidos deveriam ser retirados imediatamente do supermercado”, disse em entrevista ao G1.

Conforme o promotor, em 2012 foram feitas novas vistorias no ambiente e as irregularidades registradas nos anos anteriores continuavam da mesma forma. “Desta vez, o proprietário chegou a assinar um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público, assumindo a obrigação de resolver todas as irregularidades, mas nenhuma providência foi tomada”, afirmou. Após essa nova vistoria, de acordo com Brant, foi dado um novo prazo para o proprietário do estabelecimento fazer as novas adequações.

Conforme o promotor, a vistoria identificou que as condições sanitárias do açougue, padaria, expositor de mercadorias, sanitários de uso coletivo e de funcionários, depósito de mercadorias e a área externa do estabelecimento não possuem condições de funcionamento.

“No depósito de mercadorias e na área de vendas foram encontrados vestígios de ratos, baratas e moscas. Bem como embalagens de produtos danificadas pela ação dos ratos, fezes entre os alimentos e produtos como frutas, verduras e legumes se encontravam em estado de putrefação”, afirmou o promotor.

Decisão judicial
Segundo a decisão judicial do juiz Júlio César Molina Duarte Monteiro, da Terceira Vara Cível, o local deve permanecer fechado até que as irregularidades sejam sanadas. O proprietário deve realizar um projeto de reforma, elaborado por um responsável técnico, considerando a estrutura predial, suas dependências e demais instalações.

Para a elaboração do projeto, o engenheiro sanitarista deverá ser responsável por um projeto sanitário que contemple todas as irregularidades apontadas nos relatórios da Vigilância Sanitária Municipal. E em caso de descumprimento da decisão deve ser aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil.