Decisão de Juvenal não paralisa processos Cível e de cassação

A decisão do desembargador Juvenal Pereira da Silva, que suspendeu a investigação criminal contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD) não afeta a ação civil pública por ato de improbidade administrativa nem tampouco o processo de cassação que trâmita no Legislativo cuiabano. A análise foi feita pelos promotores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), que aguardam serem notificados da decisão de Juvenal para impetrarem com recurso. Mauro Zaque e Marco Aurélio de Castro, responsáveis pelas duas investigações, salientam que o vídeo, uma das provas contra o vereador, não foi invalidado pela decisão e pode ser usado, na esfera Cível e pela Comissão de Ética.

Os promotores participaram de uma entrevista coletiva, na tarde desta quinta-feira (30), e prestaram esclarecimentos sobre os rumos da ação civil pública e da investigação criminal, que culminou com a deflgaração da operação “Aprendiz”, comandada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Zaque, que coordena o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá, ressalta que as investigações sobre a participação de Emanuel em um esquema de fraude e desvio de dinheiro público prosseguem. “O Ministério Público continuará trabalhando em defesa da sociedade. Não vamos desrespeitar a ordem judicial, mas é importante deixar claro que esta decisão não alcança os atos praticados na Promotoria do Patrimônio Público. As investigações não estão suspensas no âmbito Cível”.

O promotor destaca que o mesmo vale para a Comissão de Ética da Câmara, que afirmou estar prejudicada a principal prova da representação. “Os vereadores podem ficar tranquilos, pois todos os documentos que estão nos autos são legais, objetivos e concretos. Esperamos que os parlamentares cumpram o seu papel e continuem trabalhando em defesa da sociedade cuiabana”. Salienta que o vídeo também faz parte da investigação na esfera Cível e que continua válido. Ele classifica a decisão como “espírita”, uma vez que ela “desenterra um cadáver que já estava morto há muito tempo, que era a questão do poder de investigação do MP”.

Já Castro, coordenador do Gaeco, destaca que medidas serão tomadas tão logo o órgão seja notificado da decisão, o que até o momento ainda não foi feito. “No âmbito jurídico, o entendimento de que o Ministério Público deve promover a investigação criminal está consolidado pela doutrina. A sociedade brasileira também já se posicionou sobre o assunto quando saiu às ruas em defesa da derrubada da PEC 37”.

O promotor acredita que no julgamento do mérito, de acordo com as informações já divulgadas, a tese da defesa de Emanuel não será mantida. “Cumprimos o nosso dever ministerial, que é o de investigar e é o Poder Judiciário quem chancela nossos atos, como ocorreu desde o recebimento do vídeo. Devemos isso para a população e iremos lutar, de todas as formas, para continuarmos a fazer o nosso trabalho”