Com receita extraordinária, governo cumpre meta fiscal sem conter gasto

Com o uso de receitas extraordinárias (ganhos "fora do padrão", que não acontecem todos os anos), o governo central, formado pela União, Previdência Social e Banco Central, atingiu a meta de superávit primário – a economia para pagar os juros da dívida e tentar manter sua trajetória de queda – de R$ 73 bilhões em todo ano passado sem ter de pisar no freio nos gastos públicos, que aceleraram em 2013.

Em todo ano passado, o superávit primário ficou em R$ 77 bilhões, confirmou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30). Na comparação com 2012 (R$ 88,2 bilhões), o esforço fiscal do governo recuou 12,7%.

O resultado ficou, inclusive, um pouco acima do antecipado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, divulgado no início deste mês para, segundo ele, "acalmar os nervosinhos" do mercado financeiro – que não acreditavam no seu atingimento.

Como a meta foi atingida

O governo cumpriu a meta com a ajuda de receitas extraordinárias, como aquelas vindas das novas modalidades do Refis (parcelamentos especiais de tributos que as empresas deviam ao governo, abertos no fim do ano passado, que renderam pelo menos R$ 22 bilhões aos cofres públicos em 2013), além de receitas não recorrentes, como o pagamento do bônus do campo de Libra – no valor de R$ 15 bilhões.

Com a forte entrada de receitas atípicas, o governo federal não teve de abrir mão das reduções de tributos – realizadas nos últimos anos e mantidas em 2013 – e que fizeram com que mais de R$ 77,7 bilhões deixasse de entrar nas contas; e também não teve de conter gastos públicos.

Refis e concessões

As novas modalidades do Refis asseguraram a entrada de R$ 22 bilhões nos cofres do governo em 2013. As novas modalidades de parcelamentos especiais para contribuintes em dívida com o governo foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff, com o apoio da Secretaria do Tesouro Nacional, mas à revelia da área técnica da Receita Federal.

Impulsionadas pelo pagamento do bônus do campo de Libra, no valor de R$ 15 bilhões, as receitas de concessões bateram recorde em 2013 – atingindo a marca dos R$ 22 bilhões.

Até então, a maior arrecadação anual com concessões havia sido registrada em 1998, ainda na gestão Fernando Henrique Cardoso, quando ingressaram R$ 9,35 bilhões nos cofres públicos. No ano seguinte, em 1999, outros R$ 9,15 bilhões ingressaram no caixa do Tesouro Nacional.

Ao todo, entre 1997 e 2012, a receita do governo federal com as concessões somou R$ 53,48 bilhões – uma média de R$ 3,34 bilhões por ano.

Gastos públicos

Em todo ano passado, ainda de acordo com dados oficiais, as despesas totais avançaram 13,6%, para R$ 914 bilhões.Trata-se da maior alta desde 2010 – quando as despesas totais cresceram 22,39%.

Na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), as despesas totais do governo atingiram o recorde de 19% no ano passado, contra 18,3% em 2012 e 17,5% no ano anterior. O recorde, até o momento, era o ano de 2010 (quando somaram 18,6% do PIB). A série histórica do Tesouro, para este indicador, tem início em 1997.

Os números mostram também que os gastos que mais cresceram, no ano passado, foram aqueles com custeio (gastos correntes dos ministérios), que subiram 20,2% (o maior percentual desde 2007 - quando tem início a série histórica do Tesouro Nacional). Em 2013, as despesas com custeio somaram R$ 188 bilhões.

Ao mesmo tempo, as despesas com investimentos subiram bem menos de 2012 para 2013: 6,4%, para R$ 63,22 bilhões. Esta foi a menor alta da série histórica, que começou em 2007.

Receitas públicas

Mesmo infladas pela arrecadação extraordinária de R$ 22 bilhões com o novo Refis, e de outros R$ 22 bilhões em valores não recorrentes por conta das concessões (dentre as quais R$ 15 bilhões do pagamento do bônus do campo de Libra), os números oficiais mostram que as receitas totais avançaram 11,2% no ano passado, para R$ 1,18 trilhão. A variação, portanto, foi menor do que a expansão de 13,6% registrado nas despesas totais do governo.