Aprosum pede em Brasília solução para famílias retiradas de Suiá-Missu

Para cobrar uma solução quanto ao projeto de assentamento das famílias retiradas da Gleba Suiá-Missu (em Alto Boa Vista, 1.100 km de Cuiabá) e pedir agilidade no julgamento do mérito da ação sobre a área, o presidente Associação dos Produtores Rurais da Área Suiá-Missú (Aprosum), Sebastião Prado e o advogado Luiz Alfredo Serezim de Abreu, viajam a Brasília no próximo dia 5 de fevereiro. Em 2012, 271 famílias foram retiradas da área em decorrência de uma decisão devolvendo a área de 165 mil hectares para a etnia Xavante. Então, nessa semana, um ano após a desocupação da Terra Indígena Marawaitséde, pelo menos 300 pessoas retornaram a região conhecida como ‘Posto da Mata’ cobrando políticas públicas. 

“A reunião, inicialmente, havia sido marcada para ontem, mas como o governador não pode comparecer ao encontro foi agendado”, explica o presidente Sebastião Prado. “A nossa demanda ainda não foi transitada e julgada. O que houve foi uma antecipação de tutela com um plano homologado pela Justiça Federal”. Procurada, a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom-MT) ainda não confirmou a agenda da próxima semana do governador do Estado, Silval Barbosa.

O encontro da próxima semana será com o desembargador federal e vice-presidente do TRF 1ª Região, Daniel Paes. Em 12 de setembro de 2012, o desembargador suspendeu a retirada das famílias de não índios da Terra Indígena Marãiwatséde, atendendo a um pedido protocolado pela Associação dos Produtores Rurais da Área Suiá-Missú (Aprosum).

“Sem uma solução, as famílias retornaram para suas áreas. É um povo ordeiro, são produtores, pessoas de bem vocacionados ao trabalho. Não sou a favor da invasão. Essa decisão é uma necessidade. Não há política para assentamento dessas famílias O projeto Casulo é uma utopia”. O projeto Casulo Vida Nova, do Governo Federal,  atende a famílias selecionadas como o Programa Minha Casa Minha Vida Rural. 

Retorno 

O vereador de Alto Boa Vista, Nivaldo Oliveira (PP), informou que na data de ontem (28), esteve na região do Posto da Mata e confirmou que o número de famílias é pequeno no local. ‘Eu estava lá na hora em que os três policiais federias chegaram ao local. Estavam em 62 pessoas no Posto. Acredito que boa parte das famílias que lá estavam começaram a retornar para suas fazendas. Eu conversei com as famílias de lá e disseram que irão permanecer na área”. 

Com a remoção das famílias, os dois secadores de grãos e a fábrica de laticínios foram destruídos, deixando centenas de pessoas sem condição de sustento. “Não há emprego na região para toda essa demanda. A cidade é pequena e o município de Alto Boa Vista é pequeno para conseguir sustentar”. 

No domingo passado a Justiça Federal determinou o reforço do efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por conta do retorno das famílias para área indígena de Marãiwatsedé.  O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara da Justiça Federal determinou ainda que a PF passe a investigar os autores da ação de invasão. 

Nessa semana, entidades como o  Conselho Indigenista Missionário, Greenpeace, Instituto Socioambiental e Operação Amazônia Nativa, s emitiram  nota ratificando que o retorno à área é “uma afronta ao direito do usufruto exclusivo das terras indígenas, em meio a ataques à legislação indigenista expressos em projetos inconstitucionais defendidos pela bancada ruralista”. 

Entenda o caso 

De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Terra Indígena Marãiwatsédé foi reconhecida como terra tradicional indígena, homologada por decreto presidencial em 1998, o que, pelos termos do Art. 231 da Constituição, tornam nulos todos os títulos nela incidentes, não gerando direito a indenizações. 

A ocupação por não índios, segundo a Fundação, teve início na década de 1960, a Agropecuária Suiá-Missú se instalou na região, onde sempre viveu o povo Xavante de Marãiwatsédé, dando início ao desmatamento da área e provocando a retirada dos indígenas para outra localidade. Os indígenas nunca se conformaram com a remoção e, sucessivas vezes, tentaram voltar ao seu território. 

Em 1980, a fazenda Suiá-Missu foi vendida para a empresa petrolífera italiana Agip, que, durante a ECO 92, após reconhecimento público do direito indígena à terra, manifestou ao governo brasileiro o interesse de colaborar com a demarcação da terra indígena. 

Enquanto a decisão se concretizava, ocorreram invasões ao local, gerando um clima de instabilidade e tensão entre indígenas e não indígenas. 

Desocupação 

A ação de desocupação dos não índios da TI Marãiwatsédé teve início em agosto de 2012, atendendo decisão do Juízo da Primeira Vara de Cuiabá/MT, que, em julho deste ano, determinou o prosseguimento da execução da sentença para efetuar a retirada dos não índios e garantir o usufruto exclusivo e a posse plena do povo Xavante sobre a Terra Indígena Marãiwatsédé, conforme determina o Artigo 231 da Constituição Federal. A terra indígena tem 165.241 hectares e está localizada entre os municípios mato-grossenses de São Félix do Araguaia e Alto Boa Vista. Atualmente, 928 indígenas Xavante habitam uma pequena parte da terra.