Silval limita possiblidade de flexibilidade do orçamento estadual

O governador Silval Barbosa (PMDB) estabeleceu, desde ontem, nova ordem no Palácio Paiaguás que limitará, por completo, a possibilidade de flexibilidade orçamentária das principais secretarias de primeiro escalão. Na prática, significa dizer que os gestores do staff ficarão restritos a ajustes, por força de determinação governamental, em relação aos recursos delineados junto ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2014 que soma R$ 13.345 bilhões.

O secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, iniciou reuniões com os demais secretários, para expor as normativas visando atendimento fiel à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é mais endurecida e exigente em ano de conclusão de mandato independente do gestor poder ou não se candidatar a reeleição. “Os secretários não terão, este ano, flexibilidade orçamentária pertinente às ações das pastas. Tudo passará pela análise do governador que atua no planejamento de zerar as contas”, disse Nadaf.

Ao contrário dos anos anteriores, neste ano, o orçamento não deve entrar em contingenciamento. Em 2013, a peça orçamentária de R$ 12,8 bilhões obedeceu “reserva” de aproximadamente R$ 1 bilhão. Esse tipo de medida sempre gerou dissabores entre secretários de Estado, porque contingenciamento é sinônimo de “dinheiro curto” para aplicação em programas e projetos, na linha do desconforto. A diferença no atual exercício é que as aplicações orçamentárias precisarão passar pelo crivo do governador, com objetivo claro de “controlar” a forma de uso da verba pública.

Existe temor no Executivo de que determinadas pastas incorram de falha de planejamento, o que teoricamente, levaria a transtornos no fim do mandato, em relação ao cumprimento da legislação. A peça orçamentária vigente foi estruturada para evitar despesas em excesso, e para permitir sobra para maiores investimentos. Essa dinâmica chegou a provocar acalorados debates na Assembleia Legislativa, em dezembro, com alertas sobre peça orçamentária “subestimada”. O próprio presidente do Parlamento Estadual, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), admite esse cenário, mas o parlamentar ressalta seu apoio à estratégia ao frisar a importância de assegurar o equilíbrio fiscal e financeiro do caixa público do Tesouro do Estado de Mato Grosso.

Nadaf tem a missão de levar aos secretários o novo formato de gestão, explicando as normativas a partir de agora, que também levam em consideração as especificidades de cada pasta. O controle orçamentário também passa pela observação e controle da Secretaria de Estado de Planejamento, sob comando de Arnaldo Alves. Governador Silval Barbosa cobrará empenho dos gestores públicos para fiel cumprimento das medidas, que serão analisadas por ele semanalmente.