Bosaipo já recebeu mais de R$ 1 milhão do TCE sem trabalhar

O conselheiro Humberto Melo Bosaipo está próximo de completar três anos afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O primeiro afastamento foi em 16 de março de 2011, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde então, o afastamento está renovado e ele continua impedido de trabalhar.

Nesses 34 meses, Bosaipo recebeu cerca de R$ 820 mil em salários, e R$ 246 mil em auxílio-moradia, perfazendo um total de mais de R$ 1,065 milhão. Por mês, ele recebe R$ 31.352,92, sendo R$ 24.117,63 de salário e R$ 7.235,29 de auxílio moradia. 

Durante esse período, os processos sob a relatoria de Bosaipo foram julgados pelo auditor-substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima. A partir de fevereiro, o auditor Luiz Carlos Pereira assumirá a relatoria dos processos. 

Segundo a assessoria de imprensa do TCE, o afastamento de Bosaipo não causou prejuízo ao órgão, já que há um quadro de substitutos para os conselheiros. 

Enquanto a Justiça não definir pela condenação ou pela absolvição de Bosaipo, o conselheiro deve continuar nessa situação – sem poder trabalhar, mas recebendo por isso. O TCE não pode aposentá-lo por conta própria, pois ainda faltam 10 anos para que ele atinja a idade-limite de 70 anos. 

Humberto Bosaipo assumiu a cadeira no TCE em dezembro de 2007, indicado pelo Poder Legislativo, e passou pouco mais de três anos no cargo até ser afastado. 

Acusação 

Somente no STJ, tramitam contra ele 10 ações. O primeiro afastamento do TCE foi por causa da ação penal resultante da Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal, que acabou resultando na prisão de João Arcanjo Ribeiro. 

A denúncia aponta que o conselheiro, que na época era deputado estadual, e outros dez denunciados, entre eles o deputado José Riva (PSD), causaram prejuízo de mais de R$ 2,6 milhões aos cofres do Estado. 

Eles são acusados de se apropriar de dinheiro público em um suposto esquema no qual seriam fraudados pagamentos à Assembleia Legislativa, por meio da emissão de cheques para empresas inexistentes ou irregulares.

Documentos enviados à Justiça Federal apontam que mais de R$ 65 milhões oriundos da Assembleia teriam circulado pelas contas da Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda, empresa pertencente ao grupo empresarial de Arcanjo.