Juiz aceita ação contra acusados de apropriação de pertences da SES

O juiz Alex Nunes de Figueiredo, da vara especializada em ações civis públicas e populares da comarca de Cuiabá, aceitou ação de improbidade administrativa movida pelo estado de Mato Grosso e pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra Ricardo de Oliveira Mendonça, Homar Khalled Omais e Rozimara Barbosa da Silva Carmona.

De acordo com a ação, na condição de funcionários da empresa Alphasystem, eles prestavam serviços técnicos de informática à secretaria estadual de Saúde (SES) e se aproveitaram da “facilidade proporcionada por suas atribuições” para se apropriar de pertences da coordenadoria de tecnologia da pasta.

O magistrado entendeu haver indícios suficientes para o recebimento da ação, considerando “descrições das condutas atribuídas aos réus e documentação”. Na decisão, citou ainda que Rozimara confessou as irregularidades. Comerciante na área de informática, Omais teria comprado as peças da SES.

A ação tramitava desde 2004. O Olhar Jurídico não conseguiu localizar os envolvidos. A decisão sobre o recebimento da ação foi proferida no último dia 2.

O juiz determinou a citação de Omais e de Rozimara Carmona por edital porque eles estariam em lugar incerto e não sabido. Ainda segundo o juiz, Mendonça não foi localizado no endereço apontado no processo e o MPE e o estado deverão fornecer novo endereço. Os três deverão apresentar contestação.