Inquérito avalia transparência de dados da Sema em MT

Considerando a lei sobre acesso á informações públicas, e sobre acesso a dados e informações existentes nos órgãos integrantes do sistema nacional do meio ambiente, o Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito, em carácter civil público, a fim de apurar as transparências divulgadas pela Secretaria Estadual de meio Ambiente – Sema.

No inquérito, o MPF informou que a obrigação da Sema é divulgar os dados de propriedades rurais e de áreas embargadas, informando se a infração foi julgada ou não julgada. O órgão ainda cobra a divulgação das sanções administrativas aplicadas á cada três meses. A portaria referente ao inquérito foi divulgada nesta quinta-feira (23).

“A Sema tem o dever de manter o controle estatístico do desmatamento e da exploração florestal, por meio de monitoramento da cobertura vegetal, disponibilizando essas informações via internet”, afirmou o procurador da República Fernando Leite.