Governadora do RN mantém agenda após ser afastada pelo TRE

A governadora Rosalba Ciarlini manteve a agenda administrativa desta sexta-feira (24) mesmo após a decisão do TRE de afastá-la do cargo. Durante a manhã a governadora visita obras na Grande Natal. A decisão do TRE que afasta a governadora do cargo foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (24). O TRE tenta notificar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, para que ele dê posse ao vice-governador Robinson Faria.

"Ela mantém a agenda visitando obras na Grande Natal no período da manhã e à tarde ela irá visitar a Fiart (Feira Internacional de Artesanato)", disse o secretário de Comunicação do Estado, Paulo Araújo.

A governadora do Rio Grande do Norte foi condenada por abuso de poder econômico e afastada do cargo por uma decisão do TRE que ainda a tornou inelegível por oito anos. A decisão do pleno ainda cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis 8 anos.

Entenda o processo

O processo se refere à perfuração de um poço no assentamento Terra Nova, comunidade rural de Mossoró. Em 1ª instância, o juiz eleitoral José Herval Sampaio decidiu que o abuso de poder se configura “pela ordem de feitura de um poço em comunidade pobre com fins nitidamente eleitoreiros e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais”. O magistrado condenou Rosalba e Cláudia Regina à perda dos mandatos e à inelegibilidade por oito anos, mas, após recurso, a decisão de primeira instância perdeu efeito.

Na decisão da primeira instância, o juiz José Herval Sampaio ressaltou que a perfuração do poço não estava programada. “Mas, tudo bem, o poço foi cavado, e a comunidade agora tem água de qualidade advinda daquela obra. Não! Na verdade, após o pleito e a suposta conclusão da perfuração, o poço foi 'tampado', e pelo menos, até 10 de agosto de 2013, não derramou sequer uma gota d'água em benefício daquele povo tão sofrido”, relatou o magistrado no processo.

Apesar de reconhecer que não houve comprovação da participação direta da governadora, o juiz condenou Rosalba Ciarlini "como responsável do abuso de poder comprovado na ação". Claudia Regina e Wellington Filho foram condenados "como beneficiários do citado abuso de poder".