Justiça determina retorno de Arcanjo para Mato Grosso Condenado pela morte de Sávio Brandão, ex-bicheiro voltará a cumprir pena no Estaado

A juíza federal Juliana Maria da Paixão, de Porto Velho (RO), negou o pedido para que fosse renovada a custódia do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro na Penitenciária Federal de Segurança Máxima do município.

Com isso, Arcanjo, condenado pela Justiça como mandante do assassinato de Sávio Brandão, então dono da Folha do Estado, deverá retornar, nos próximos dias, para cumprir pena em uma unidade prisional de Mato Grosso.

De acordo com a decisão da juíza, o motivo para que Arcanjo fosse mantido em penitenciaria federal já teria cessado. Ela considerou que a manutenção dele em unidade de segurança máxima “é atentatório aos direitos mínimos de todo apenado”.

A decisão da juíza já foi comunicada à Justiça de Mato Grosso. A juíza Maria Aparecida Ribeiro Fago, em substituição na Primeira Vara Criminal da Capital, já comunicou o Ministério Público sobre a decisão, que é de novembro de 2013.

No dia 7 de janeiro passado, o processo foi retirado pelo Ministério Público Estadual para análise. O MPE não se manifestou contrário a volta do ex-bicheiro.

“Relevante anotar que o Ministério Público Estadual foi intimado do retorno de João Arcanjo Ribeiro para a Comarca de Cuiabá, e da recusa ou impossibilidade de manter a sua custódia no sistema penitenciário federal, nada insurgindo contra esse pronunciamento, apenas requerendo a ‘indicação de estabelecimento prisional adequado no Estado para recebimento do reeducando’”, informou a juíza, no processo.

Na decisão de Porto Velho, a juíza federal determinou "a retificação da carta de guia expedida para a Primeira Vara Criminal de Cuiabá, responsável pela Execução Penal".

No processo não consta a data em que Arcanjo retornará a Cuiabá.

Condenação por assassinato

Antes de ir para Porto Velho, Arcanjo estava preso na Penitenciária Federal de Campo Grande, desde outubro de 2007, quando deixou a Penitenciária Central do Estado (PCE).

A permanência do ex-bicheiro em unidades federais de segurança máxima já foi renovada cinco vezes, desde a época em que deixou Mato Grosso.

Arcanjo responde por quatro processos de homicídios, referentes a nove vítimas, além de crimes de ordem financeira. 

No ano passado, o ex-bicheiro foi condenado a 19 anos de prisão como mandante pelo assassinato de Sávio Brandão, ocorrido no dia 30 de setembro de 2002, em frente ao jornal Folha do Estado, em Cuiabá.