Presidente Fábio Vieira designou trabalhos para integrantes da subcomissão de legislação, jurisprudência e doutrina
Câmara criada para analisar Fundos Especiais se reúne na AL

Integrantes da Câmara Setorial Temática (CST), instalada na última semana, se reuniram nesta terça-feira (10), pela primeira vez desde que foi assinado o termo de investidura na Assembleia Legislativa (AL). Seguindo o cronograma estipulado pelo presidente Flávio Vieira (TCE), o grupo teve acesso ao estudo elaborado pela relatora Regiane Berchieli (Seplan). O estudo em questão, apresentou o atual quadro orçamentário que é mantido no Estado.

Durante a apresentação, Regiane explicou como funcionam as despesas orçamentárias, e como muitos fundos utilizam da Fonte 100 para cobrir certos gastos. “Mesmo acabando com certos vínculos, e revertendo alguns recursos, ainda não conseguimos cobrir o atual déficit. Por isso propomos alguns cortes, como a redução de empresas terceirizadas”, explicou Regiane.

A relatora explicou que o projeto orçamentário, apresentado na reunião, está sendo elaborado desde 2005, mas que a Seplan nunca conseguiu emplacar a proposta. “Sempre atualizamos a planilha, incrementamos com novas idéias, mas nunca conseguimos que as devidas autoridades aderissem o proposto. Mas com a CST proposta pelo deputado José Domingos, acredito que estamos no ‘time’ certo”, disse a relatora

Para o próximo encontro, terça-feira (17/09), Fábio designou que Andrea Vicari (Sefaz) e Valdemar Santos (PGE), ambos da subcomissão de legislação, jurisprudência e doutrina, realizem uma análise preliminar, analisando os requisitos constitucionais de cada Fundo, exercendo um papel de triagem jurídica, separando os fundos por categoria e classificando seu status atual.

Fábio explicou que o grupo está em total sintonia, e que todos visam contribuir para um quadro orçamentário positivo em MT. “É preciso compromisso de todos os poderes, temos que pensar no Estado como um todo, dessa forma ninguém irá sair prejudicado. Estamos trabalhando visando a votação da LDO de 2015, prazo que iremos cumprir com muita responsabilidade”, explicou o presidente.