Defesa de Battisti diz que Lula manteve tradição humanista do Brasil

O advogado de Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, divulgou nota sobre a decisão do presidente Lula em negar a extradição do italiano.
Para o advogado, a decisão mostra a maturidade institucional do país.

Fico feliz, por fim, porque o Supremo Tribunal Federal, apesar de ter se dividido em relação ao tema, assegurou o direito de o Presidente da República dar a palavra final na matéria, afirma.

O Palácio do Planalto anunciou na manhã desta sexta-feira, por meio de nota, que o presidente decidiu negar a extradição do terrorista, preso no Brasil há quatro anos.

A nota diz que Lula seguiu parecer da AGU (Advocacia Geral da União) dizendo que a decisão segue todas as cláusulas do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália.

Battisti está preso no Brasil há quatro anos por decisão do mesmo Supremo, que acolheu pedido da Itália. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça de seu país por quatro homicídios ocorridos entre 1978 e 1979, quando integrava organizações da extrema esquerda. Ele nega os crimes e diz ser perseguido político.

O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, expressou sua profunda tristeza e pesar pela decisão.

Expresso profunda tristeza e pesar pela decisão do presidente Lula de negar a extradição do homicida Cesare Battisti, apesar dos insistentes pedidos e solicitações de todos os níveis por parte da Itália, afirmou Berlusconi em nota divulgada hoje pelo Palazzo Chigi, sede do governo italiano.

Confira a íntegra da nota abaixo:

Há muitos motivos para celebrar a decisão do Presidente Lula.

Fico feliz, em primeiro lugar, pelo Brasil, que manteve sua tradição humanista e sua altivez diante de pressões feitas em tom inapropriado pelo Governo italiano.

Fico feliz, em segundo lugar, em nome da justiça. Cesare Battisti é inocente dos homicídios que os verdadeiros culpados transferiram a ele, em um segundo julgamento. Arrependidos e delatores premiados, alguns já condenados, que colocaram todas as culpas no companheiro ausente.

Fico feliz, por fim, porque o Supremo Tribunal Federal, apesar de ter se dividido em relação ao tema, assegurou o direito de o Presidente da República dar a palavra final na matéria, preservando sua competência constitucional em relação à condução das relações internacionais do país. O respeito à posição da maioria, mesmo na divergência, é o diferencial das democracias constitucionais.

Na mesma linha de maturidade institucional referida acima, a decisão do presidente da República foi exemplar na observância dos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para sua atuação, inclusive e notadamente quanto ao respeito pelo tratado de extradição celebrado entre Brasil e Itália..

Às pessoas que têm uma visão diferente acerca do caso, manifesto meu respeito e compreensão. Isso é normal em uma sociedade aberta e plural. Reafirmo, porém, que só aceitei a causa após ler os muitos volumes do processo e que ao final da leitura não tive a menor dúvida de qual lado era o que gostaria de estar. Minha posição se baseia em fatos, provas e teses jurídicas consolidadas. A ideologia não é uma boa companheira para a justiça.