CNJ atende OAB e suspende implantação de vara federal em Diamantino

Está suspensa temporariamente a implantação de uma vara federal no município de Diamantino. A decisão foi anunciada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que optou por aguardar julgamento do Processo de Controle Administrativo impetrado pela subseção da OAB de Tangará da Serra.

O processo impetrado pela OAB tem por objetivo assegurar a estrutura em Tangará da Serra, sob alegação de que o município atende a todos os requisitos técnicos exigidos pelo CNJ para instalação de uma vara da Justiça Federal. A suspensão temporária foi o resultado de sustentação oral do presidente da subseção local da OAB, Josemar Carmerino dos Santos, e contraria decisão anunciada em abril deste ano pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Num primeiro momento, o Processo de Controle Administrativo da OAB de Tangará da Serra foi julgado improcedente pelo relator Leomar Amorim, que argumentou que o Conselho da Justiça Federal tem o poder discricionário de eleger a cidade que achar melhor. Contudo, num debate entre os conselheiros, houve discordância da fundamentação de Amorim com pedido de vistas do processo pelos conselheiros, o que confirmou liminar para suspensão da instalação da vara federal em Diamantino até o julgamento do mérito, com data a ser definida.

CONTESTAÇÃO - A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tangará da Serra contesta a instalação de uma vara federal em Diamantino sob alegação de interferência política. O ministro Gilmar Mendes, que é natural de Diamantino, indicou a instalação da vara federal em sua cidade natal pouco antes do encerramento de seu mandato à frente do Supremo Tribunal Federal, em abril.

O presidente da OAB em Tangará da Serra, Josemar Carmerino dos Santos, revelou ao DS, logo após o anuncio de Gilmar Mendes, que contestaria a decisão pela instalação de uma vara federal no município vizinho. “Nada temos contra Diamantino. O que questionamos é por que Tangará da Serra não recebeu uma vara da Justiça Federal, já que se enquadra em todos os quesitos”, disse, na oportunidade.

O presidente local da OAB chegou a apresentar matérias jornalísticas em que o prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln, agradece ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sobre o “empenho” pela implantação de uma vara federal no município. Em outro artigo, o presidente da Câmara Municipal de Diamantino, vereador “Ticão”, declara gratidão “pelo empenho do jurista Gilmar Mendes junto às autoridades competentes para que a cidade fosse escolhida para sediar o novo órgão”.

COMPARAÇÃO – Conforme o advogado Josemar Carmerino dos Santos, Tangará da Serra reúne todos os critérios técnicos necessários para a instalação de uma vara federal, como demanda processual, densidade populacional e índice de crescimento demográfico. Santos sustenta que Tangará da Serra possui uma população superior a 80 mil pessoas e PIB de R$ 1 bilhão, contra um PIB de R$ 800 milhões e população inferior a 20 mil habitantes em Diamantino.

O representante da OAB acrescenta que a região polarizada por Tangará da Serra conta com municípios importantes em todos os aspectos do cenário estadual, como Campo Novo do Parecis, Barra do Bugres e Sapezal, que juntos possuem uma demanda superior a 7,2 mil processos, incluindo os levantamentos do Juizado Especial Itinerante realizado pela 6ª Vara Federal de Cuiabá, realizado em 2009.

Outro detalhe lembrado por Santos diz respeito à instalação de uma unidade da Polícia Federal em Tangará da Serra, que estará inviabilizada caso não ocorra a instalação de uma vara federal no município.