Escândalo das cartilhas motiva ex-deputado a desistir de candidatura

O escândalo das cartilhas levou o pecuarista e ex-deputado Zeca D´Ávila a "jogar a toalha". Não será mais candidato à vaga na Assembleia Legislativa. Embora não admita publicamente, ele fez o comunicado da desistência à direção estadual do DEM, sob o conselheiro aposentado do TCE Oscar Ribeiro. Zeca se vê acuado pelo Ministério Público Federal. É um dos denunciados por suposto envolvimento num esquema de fraudes em processo licitatório que causou rombo de R$ 9,9 milhões ao erário.

    Ex-presidente da Federação da Agricultura do Estado (Famato), Zeca conduziu, por 18 anos, o Fundo Emergencial da Febre Aftosa (Fefa), entidade civil mantida pelos pecuaristas, indústrias frigoríficas e empresas de leilões. Tem parceria com os governos federal e estadual, por meio da Delegacia de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea). órgão responsável pela execução do programa de erradicação da Febre Aftosa. Zeca comandou também o Serviço Nacional de Aprendizam Rural (Senar), criado desde o governo Fernando Collor. Foi por causa de "rolo" nas contas do Senar que o ex-deputado está sob investigação do Ministério Público Federal junto com outras 23 pessoas, entre elas o deputado federal e ex-presidente da Famato Homero Pereira (PR).

   Zeca recebeu multa de R$ 8 mil do TCE por contas irregulares. Ele foi orientado a não ser expor mais na vida pública por causa do escândalo e, diante disso, vai protocolar pedido de renúncia da candidatura. Ele exerceu um mandato na Assembeia. Ficou de 2003 a 2006.

    O MPF encaminhou à Justiça duas ações pedindo a responsabilização de Homero, Zeca e de mais 22 pessoas por envolvimento nas fraudes. Sustenta na ação civil pública por improbidade administrativa e na ação penal que, entre 2002 e 2010, a quadrilha de pessoas ligadas ao Senar e a empresas particulares fraudou quatro procedimentos licitatórios, na modalidade concorrência, e favoreceu a dispensa ilegal de licitação em oito contratos realizados com o Senar, então sob Zeca. As investigações começaram com base em relatórios de autoria da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), que indicaram fraudes nas aquisições, feitas com e sem licitação, de cartilhas e materiais pedagógicos destinados à execução do “Programa Agrinho” e do “Programa de Formação Rural e Promoção Social”, ambos de responsabilidade do Senar.

    Esquema

    O esquema consistia no prévio ajuste entre as empresas de qual seria a vencedora da licitação, por meio do envio de orçamentos de cobertura (orçamentos que premeditadamente apresentavam um custo mais alto do que os da empresa escolhida para ser a vencedora) à comissão de licitação. A organização criminosa apresentava propostas com diferença mínima de preços, mas todas com valores superfaturados. Após as simulações de uma competição entre os concorrentes ou a dispensa irregular na licitação, uma terceira empresa (LK Editora, na maior parte dos casos), que não participou do certame, prestava os serviços ao Senar-MT, mediante uma subcontratação não prevista nos contratos licitatórios.

    Segundo o MPF, a organização é formada por dois grupos. O primeiro era composto por funcionários do Senar responsáveis por iniciar os procedimentos licitatórios, encaminhar os convites às empresas previamente escolhidas (normalmente distantes de Cuiabá), adequar o edital da licitação sempre inserindo cláusula de pagamento antecipado e receber os orçamentos de cobertura. O segundo grupo era de empresários. Eles colaboravam com os crimes encaminhando justificativas ao gerente técnico do Senar-MT para iniciar nova licitação, analisando o edital antes da publicação para adequá-lo às necessidades da quadrilha e terceirizando ilegalmente a execução dos contratos. Na ação penal os pedidos do MPF são pela condenação dos denunciados por formação de quadrilha, por frustrarem o caráter competitivo de licitações e por dispensarem licitação fora das hipóteses previstas em lei.