Antero defende redução da maioridade penal para 16 anos

O candidato ao Senado Antero Paes de Barros defende a redução da maioridade penal para 16 anos de idade. Mesmo sabendo que se trata de uma proposta polêmica, Antero acredita que a medida é necessária.

“Estamos cansados de ver jovens de 16, 17 anos estuprando, matando e, por causa da lei da maioridade, não acontecer nada com eles. Não dá para aceitar essa situação, por isso vou levar esse debate para o Congresso Nacional”, declarou Antero durante reunião com lideranças comunitárias das regiões norte, sul, leste e oeste de Cuiabá, nesta segunda-feira (16).

Ao terminar de falar, o candidato foi longamente aplaudido pelas pessoas presentes, o que demonstra que a proposta é amplamente aceita pela população.

Hoje a Constituição Federal estabelece que “os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis” (art. 228), o que significa dizer que um menor de 18 anos não é dotado, por força de lei, de capacidade de culpabilidade, ou seja, não pode responder por seus atos.

Ao contrário do que diz a Lei, entretanto, Antero acredita que o jovem de 16 anos tem a devida consciência de seus atos e, se possui maturidade suficiente para cometer um crime, também deve estar apto a pagar por ele.

“Da mesma forma que confiamos nos jovens para assegurar a eles o direito de votar aos 16 anos, também podemos confiar a eles a plena cidadania aos 16 anos. Hoje os jovens dessa idade têm acesso a informações que os jovens de 18 anos não tinham na época em que foi votada a lei da maioridade”, avalia o candidato.

Antero foi o autor da emenda à Constituição que instituiu o direito ao voto aos 16 anos de idade. A emenda foi apresentada durante o período em que atuou como deputado federal constituinte.