O Estado deixou de disponibilizar o recurso às pacientes e mesmo com decisão judicial
Justiça bloqueia conta do estado por deixar de fornecer remédio a pacientes

O Ministério Público Estadual em conjunto com a Promotoria de Justiça de Rondonópolis conseguiu uma liminar garantindo o bloqueio da conta do estado de Mato Grosso. A decisão judicial aconteceu porque duas pacientes do Sistema único de Saúde (SUS) de Rondonópolis não estão recebendo seus medicamentos.

O Estado deixou de disponibilizar o recurso às pacientes e mesmo com decisão judicial que o obrigava a assegurar o fornecimento dos medicamentos, não vinha cumprindo a determinação. As pacientes não tinham condições de comprar o medicamento que custa em torno de R$ 2,7 mil por ano.

Para assegurar o cumprimento da decisão, a juíza Maria Mazarelo Farias determinou a transferência do respectivo valor para a Conta Única do Tribunal de Justiça. E estabeleceu ainda que a cada mês, seja depositado o valor da medicação (R$ 232) para a conta corrente das pacientes. Dez dias após cada transferência, deverá ser anexada ao processo a nota fiscal com a comprovação da aquisição.

Além de determinar o bloqueio das contas, a magistrada também acatou a solicitação do Ministério Público e encaminhou o processo ao Tribunal de Justiça para que o TJ possa aprovar ou não pedido de instauração de processo de intervenção federal.