TCU determina que ministério investigue irregularidades em Sinop

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram que o Ministério das Cidades e o Banco Industrial Multistok averiguem, em prazo de 90 dias, os indícios de irregularidades na execução de obras de construção e na distribuição de 85 casas populares feitas no Jardim do Ouro, em Sinop.

O acórdão do TCU foi publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União e os ministros também encaminharam cópia da determinação à Câmara de Sinop. Isso porque naquele Poder Legislativo já houve investigação, por meio de uma comissão formada no primeiro semestre.

As investigações deram origem à denúncia que foi encaminhada ao TCU pelo vereador Sérgio Palmasola (PDT). A acusação é de que houve irregularidades na construção da casas populares com recursos do Programa de Subsidio a Habitação de Interesse Social (PSH), na ordem de R$ 1.145 milhão, dos governos federal, estadual e municipal.

Tal verba era para erguer 85 casas - R$ 13,5 mil por unidade - para moradores de baixa renda. Porém, houve diferenças nas primeiras 45. Palmasola, que é da base aliada do prefeito Juarez Costa (PMDB), recebeu denúncias de moradores do bairro Jardim do Ouro, que as moradias estavam sendo construídas com material de qualidade inferior e até com medidas menores das constantes no edital.

As investigações apontaram que a dosagem da massa é inferior ao recomendável; a madeira usada não é a ideal para a construção das casas, pois é muito frágil; o beiral que foi construído é menor do que está na planta; nenhum acabamento foi realizado; os acessórios do banheiro não foram instalados, como a tampa do vaso sanitário, sendo que esses itens constam na planilha de custo.

Outra informação apurada por Sérgio Palmasola e os demais vereadores da comissão investigatória é de que o padrão de energia não foi instalado. “Quem quisesse adquirir teria que pagar R$ 50 e quem recebeu a chave da casa teve que assinar uma promissória para obter o padrão”, consta na denúncia encaminhada ao TCU.