Agentes agora têm poder de multa; governo já intensifica a fiscalização

Trinta e um agentes e um técnico de desenvolvimento econômico e social, que hoje já são cedidos pela Sinfra à Ager, foram autorizados pelo governador Silval Barbosa, por meio da Lei 9.435, a lavrar autos de infração por meio de imposição de multa e apreensão, durante a fiscalização do transporte intermunicipal de Mato Grosso. A mudança foi possível graças à assinatura de um termo de cooperação entre a agência e a pasta de Infraestrutura e, na prática, vai propiciar que a Ager consiga ter maior poder de fiscalização no transporte clandestino e na qualidade do serviço prestado.

Assim, com medo de serem multadas, as empresas tendem a prezar mais pelos clientes, que hoje sofrem em algumas linhas devido ao descaso dos empresários. “Esses funcionários tem função administrativa e operacional, mas agora vão poder lavrar autos de infração. Vamos ter uma melhora na fiscalização pois já estão nos pólos em Barra do Garças e em Sinop”, frisou a presidente da Ager Márcia Vandoni. Ainda conforme ela, o foco principal será voltado à qualidade do serviço.

Além dos usuários, os próprios donos das empresas comemoram a medida porque cobram maior controle por parte da agência ao transporte clandestino e muitos até se recusam a pagar as multas sob argumento que a Ager não pode cobrar se não fiscaliza. Pelo termo de cooperação fica estabelecido que o pagamento dos servidores cedidos vai ser feito pela Sinfra. Eles ficam autorizados a ter o mesmo “poder” que os analistas até que o governo realize concurso público para ampliar o número de analistas do setor. No último concurso público realizado no início deste ano foram oferecidas 14 vagas, mas, por enquanto, ninguém foi empossado. “Já estamos com nosso ofício pronto e vamos solicitar que eles sejam convocados”, garantiu Márcia.

A presidente da Ager pontua que já existe um outro projeto de reestruturação que prevê a realização de um concurso público para mais 25 vagas. O certame só pode ser realizado após o período eleitoral. Hoje existem 35 analistas. Criada em 1999, a Ager fiscaliza, regula, normatiza e fixar tarifas relacionadas aos serviços de saneamento, rodovias, portos e hidrovias, transporte intermunicipal, distribuição de gás canalizado, energia elétrica e telecomunicações.