Juíza considerou ilegal decisão do Inep de desclassificar gráfica. Decisão determina prosseguimento do processo de habilitação.
Justiça concede liminar à gráfica que venceu pregão para imprimir Enem

Segundo a decisão, a juíza Candice Lavocat Galvão Jobim declara ilegal a decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) de desclassificar a gráfica com base na suposta não comprovação por atestados técnicos de execução de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.

A juíza determinou o prosseguimento do processo de habilitação da gráfica nos termos do edital do pregão e revogou a decisão dada por ela de suspensão da licitação.