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Política
Sexta - 20 de Agosto de 2010 às 20:08
Por: Patricia Sanches

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O Superior Tribunal de Justiça indeferiu os embargos de declaração interpostos pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-deputado José Riva (PP) e pelo conselheiro do TCE e ex-deputado Humberto Bosaipo, mantendo a decisão que indisponibilidade os bens dos dois. Na época o STJ bloqueou as contas deles devido a denúncias  referentes a supostos desvios dos cofres da Assembleia, mediante fraudes no processo licitatório para a contratação da empresa O.S. Ribeiro Serviço. O STJ atendeu ao recurso formulado pelo MPE, que argumenta no pedido, que o sequestro é necessário para assegurar o ressarcimento do erário em caso de condenação do ex-parlamentar.

   Conforme a denúncia do MPE, as investigações começaram durante a operação denominada "Arca de Noé", deflagrada pela Polícia Federal para apurar movimentações financeiras suspeitas entre a Assembléia e a Confiança Factoring Fomento Mercantil, de propriedade do comendador João Arcanjo Ribeiro. Ao todo, foram anexados ao processo cópias de 50 cheques no valor total de R$ 2,3 milhões, emitidos pelo ex-estadual, deforma nominal à empresa O.S. Ribeiro Serviços.

  Conforme o advogado de Riva, Alexandre Nery, o resultado negativo já era aguardado e nos próximos dias o progressista deve ingressar com um novo medicamento jurídico para reverter a situação adversa. "A decisão foi publicada, mas ainda não fomos notificados. Assim que isso ocorrer vamos ingressar com o recurso", enfatiza. 





Fonte: RD NEWS

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