Comissão da OAB/MT comemora inauguração do Sipia para atuar em defesa de crianças e adolescentes

O Sipia, cujo Laboratóri o de Informática para treinamento dos membros dos Conselhos Tutelares é pioneiro no Brasil, é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social – Setecs. Dotado de 19 computadores, com data show, telão e toda a infra-estrutura, o laboratório instalado em Cuiabá vai permitir a implantação de sistema de geração de informações em todos os 141 municípios de Mato Grosso, conforme compromisso assumido com a Secretaria dos Direitos Humanos.

Com a implantação do sistema, o Governo Estadual passará a conhecer os problemas e a apoiar o funcionamento de Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos para a Criança e Adolescência, através de relatórios e identificação de situações que afligem crianças e adolescentes. Embora o laboratório do Sipia só tenha entrado em funcionamento oficialmente agora, o treinamento para operar o sistema de todos os Consel hos Tutelares e conselheiros de Cuiabá já foi feito no período de 26 a 30 de abril e tem apresentado resultados animadores. Nessa primeira etapa do trabalho serão treinados até dezembro 288 conselheiros tutelares, divididos em 16 turmas de nove municípios.

O sistema já registra no Estado 418 casos de violações aos direitos da criança e do adolescente, sendo 208 do sexo masculino e 210 do sexo feminino. Dessas situações, 226 são crianças e adolescentes da cor branca, 167 da cor parda e 25 crianças e adolescentes negras. A idade varia de 0 até 17 anos. O principal direito violado diz respeito à vida e a saúde das crianças. O sistema em Cuiabá já registra 162 crianças e adolescentes com insegurança alimentar e nutricional e 72 casos de privação ou dificuldade de convívio familiar.

&nb sp; Denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente em Mato Grosso podem ser feitas no e-mail sipiamt@setecs.mt.gov.br.