Dipp critica liminar e diz que "não fica trancado em gabinete"

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que será substituído por Eliana Calmon, eleita por aclamação em 3 de agosto, comentou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo nesta segunda (23) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que determinou o retorno de três desembargadores e sete juízes aposentados compulsoriamente à magistratura em Mato Grosso.

Perguntado se a decisão do ministro compromete o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dipp avalia que trata-se de uma questão isolada, mas faz duras críticas ao STF. "É um caso pontual em que houve o afastamento de dez magistrados. É uma decisão ainda provisória, proferida isoladamente. Não vejo como essa decisão comprometa a autonomia do CNJ. Mas isso são percalços que o CNJ está correndo, já correu e vai correr. Há decisões muitas vezes incompreendidas, porque estamos aqui no chão, no front, e não fechados em gabinetes".

Os desembargadores José Ferreira Leite, Mariano Travassos e José Tadeu Cury e os juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antônio Horácio da Silva Neto, ex-presidente da Associação de Magistrados do Estado (Amam-MT), Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho de Ferreira Leite, Juanita Cruz Clait Duarte (filha do ex-presidente do TJ, desembargador Wandir Clait Duarte - já falecido), Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas foram punidos com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro deste ano, sob a acusação de desvio de dinheiro do Judiciário por meio de recebimento indevido de créditos para salvar uma cooperativa de crédito ligada a uma entidade maçônica. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 1,5 milhão.

No início deste mês, porém, Celso de Mello autorizou a volta dos magistrados. Ele baseou-se no fato de não ter havido uma sindicância em Cuiabá antes do processo ser enviado ao CNJ. Dipp argumenta que a denúncia foi enviada ao Conselho pelo então corregedor do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri. "O processo veio para cá a pedido do próprio corregedor do Tribunal de Justiça do Mato Grosso".

Os dez magistrados foram denunciados em 2008 por Perri, pelo desvio de cerca de R$ 1,5 milhão dos cofres do Judiciário mato-grossense. Ferreira Leite era o Grão-Mestre da entidade maçonica em 2003, período em que também era o presidente do TJ. Naquele ano, a maçonaria montou uma cooperativa de crédito em parceria com a Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal Sicoob Pantanal. A Cooperativa quebrou em novembro de 2004, quando teria surgido o esquema. Os créditos eram concedidos aos juízes, que os repassavam à Grande Oriente.