Juiz determina que Estado e Cuiabá adotem medidas contra queimadas

O juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, José Zuquim Nogueira, determinou o prazo de 48 horas para que o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá adotem providências necessárias para assegurar o combate às queimadas urbanas na capital. A decisão do magistrado consta em liminar concedida ao Ministério Público Estadual.

As primeiras medidas à serem tomadas incluem a contratação imediata de cinco caminhões pipa e brigadistas para o combate aos focos de incêndio da cidade e a divulgação de material publicitário e palestras educativas. A liminar garante ainda o treinamento dos brigadistas e a apresentação de calendário com a designação de palestras e atividades de educação ambiental nas escolas, centros comunitários e entidades religiosas de Cuiabá, no prazo máximo de 15 dias.

Além disso, foi determinado que, tanto o Estado quanto o Município, destinem recursos públicos suficientes, na lei orçamentária anual de 2011, para a realização de um plano de prevenção e combate às queimadas.

“Este plano de prevenção e combate às queimadas urbanas terá que contemplar ações eficientes de prevenção, como educação ambiental e medidas efetivas de fiscalização dos terrenos baldios sujos e repressão, com a estruturação física e pessoal do Corpo de Bombeiros e Município, sob pena de imposição de multa e responsabilização dos gestores por atos de improbidade administrativa”, ressaltou a promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza.

A ação do MPE fundamentou-se na precariedade do funcionamento do Projeto Quadrante, criado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá para combater as queimadas urbanas. Conforme foi apurado pelo Ministério Público, o referido projeto conta hoje com apenas um caminhão pipa e existem somente cinco agentes públicos para fiscalizar cerca de 40 mil terrenos baldios na Capital.

O Estado de Mato Grosso, de acordo com o Ministério Público, também não vem realizando investimentos no Corpo de Bombeiros Militar. A estrutura limitada da referida instituição acaba colocando em risco a vida da população nesse período de queimadas.

“Apesar de ser um tema recorrente, na verdade falta planejamento e ações concretas por parte dos Órgãos Públicos, seja na esfera municipal ou estadual e, enquanto os governantes não se sensibilizam com a questão, a poluição atmosférica vai abraçando Cuiabá, trazendo transtornos de toda ordem à vida das pessoas”, acrescentou a promotora de Justiça.

Segundo ela, em 2008, quando o município de Cuiabá atuou com 12 caminhões pipa para o combate às queimadas urbanas, ocorreu um efetivo combate aos focos de queimada. Dos 1412 focos registrados, 1148 foram combatidos. Este ano a realidade vem sendo outra.