AMM lança novo layout do Jornal Oficial dos Municípios

O Jornal Oficial dos Municípios, idealizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM para publicar atos oficiais das prefeituras, terá novo layout a partir da edição desta segunda-feira (23). O novo visual, mais moderno e dinâmico para atender as prefeituras, estará disponível no site www.amm.org.br a partir desta terça-feira (24).

A publicação, criada em 2006, já conta com mais de mil edições.  Inovadora e inédita em Mato Grosso e no país, o jornal oficial vem servindo de referência para associações municipalistas de outros estados, que procuram a AMM para obter informações sobre seu funcionamento e normatização. A publicação conta com o respaldo legal do Tribunal de Contas do Estado, que em 2006 decidiu que cabe ao município definir, através de lei local, qual será o órgão de imprensa oficial para divulgação dos atos.

Nesses últimos quatro anos, a publicação gerou uma economia para os municípios estimada em R$ 15 milhões. O jornal é produzido, diariamente, pela equipe da Gerência de Comunicação da AMM. São cerca de 240 edições anuais, que variam de 80 a 100 páginas por edição. Em 2006, quando foi lançado, o jornal contava com a adesão de 55 municípios. Atualmente o jornal atende cerca de 100 prefeituras.

O presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza, salienta que a economia é significativa para os municípios, que contam com a divulgação, sem custos adicionais, de atos oficiais, como leis, portarias e decretos. “A nossa meta é que todos os municípios utilizem a publicação, que se consolidou como um dos principais serviços da AMM”, salientou. 

Para publicar os atos no Jornal Oficial é necessário que o poder executivo aprove na Câmara Municipal uma lei reconhecendo o jornal oficial como órgão de comunicação oficial do município. A publicação está disponível para as prefeituras em versões impressa e online, no site da AMM.

Normatização

A publicação no Jornal Oficial dos Municípios deve ser feita de acordo com a normatização, que estabelece regras para o seu funcionamento. Entre as principais normas estão:

·        Só serão divulgadas as publicações de municípios filiados à AMM que aprovarem nas Câmaras o projeto de lei que autoriza as prefeituras a instituírem o jornal como órgão oficial;

·        Todo o material enviado para publicação deverá ser acompanhado por uma autorização;

·        O conteúdo é de inteira responsabilidade do município que enviou o material para publicação;

·        Atos oficiais meramente locais poderão ser publicados, unicamente, no Jornal Oficial dos Municípios.

·        Alguns documentos deverão ser publicados pela Imprensa Oficial do Estado ou da União, quando tratar-se de convênios ou outra forma de parceria com esses entes federativos.