Cuiabá: presidente da câmara pode responder nova ação

 O presidente afastado da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD), vai continuar enfrentando dias difíceis na sua conturbada relação interna com os demais vereadores, com o Poder Executivo e agora com o Ministério Público e o Poder Judiciário, que já tem ações propostas neste ano por enriquecimento ilícito, improbidade administrativa e violação aos princípios administrativos. Na última delas, registrada no dia 2 deste mês, foi solicitado pedido de sigilo (dados preservados pela ouvidoria) à Câmara de Cuiabá.

 

Uma ação é a referente à Verba Indenizatória e que foi promovida pelo promotor Sérgio Silva da Costa e que foi acolhida na Vara Especializada de Ação Cível Público e Ação Popular da capital e que já obteve liminar que suspendeu o valor das verbas indenizatórias inicialmente pagas aos vereadores no valor de R$ 25 mil e na qual o promotor vislumbra um teto limite de R$ 17 mil para salário e verba indenizatória. Como o salário do vereador é de R$ 15,031 mil, restaria menos de R$ 2 mil de verba indenizatória.

 

Já a segunda investigação ainda está em trânsito na 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da capital sob os cuidados do promotor Roberto Aparecido Turim, que ainda não ofereceu denúncia, mas as investigações supostamente se referem a pagamentos de pessoas jurídicas sem a devida execução dos serviços contratados pelo Poder Legislativo Municipal de Cuiabá.

 

João Emanuel (PSD), afastado de suas funções administrativas, mas não do mandato de vereador, desde a semana passada por uma decisão do desembargador José Zuquim Nogueira reconheceu o processo movido pelo Ministério Público contra a câmara e contra todos os 25 vereadores por causa da Verba Indenizatória, e disse que já recorreu da decisão e tem convicção de que o Legislativo se sagrará vitorioso, já que a verba indenizatória existe em todas as esferas do Poder Público, de presidente da República, a ministro do Supremo Tribunal Federal, juiz, desembargador, senador, deputado, prefeito, governador. Já quanto a outra futura denúncia disse desconhecê-la.