Justiça Federal causa "guerra" entre Diamantino e Tangará

O anúncio da instalação de uma Vara Federal em Diamantino, no início deste ano, causou indignação ao município vizinho, Tangará da Serra, e a briga foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso porque, de acordo com o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tangará, advogado Josemar Carmerino dos Santos, a decisão do Conselho de Justiça Federal (CJF) foi, no mínimo, estranha. Ele não descarta, inclusive, a possibilidade de influência de pessoas ligadas ao Judiciário no caso. Embora não tenha citado nomes, nos bastidores a conversa é que a decisão teria sido influenciada pela família Mendes, oriunda de Diamantino e que conta com nomes de expressão no meio jurídico como, por exemplo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o desembargador federal Ítalo Sabo Mendes, os juízes de Direito Yale Sabo Mendes e Francisco Mendes e o chefe da Defensoria Pública Djalma Sabo Mendes.

No último dia 3, o CNJ chegou a suspender o processo de implantação da Vara da Justiça Federal, após a sustentação oral de Josemar. Na ocasião, ele apontou matérias publicadas pela imprensa local em que o presidente da Câmara de Diamantino, vereador Wilson Pentecoste dos Santos, o Ticão (PPS), e o então prefeito Juviano Lincoln, teriam agradecido a Gilmar e Ítalo pelo empenho deles na escolha da cidade como sede da Justiça Federal. “Eu não posso dizer se houve influência ou não por parte da família Mendes. Mas alguém influenciou, só não sei quem foi”, indignou-se.

Ele explica que, diferentemente de Diamantino, Tangará atende a todos os requisitos técnicos exigidos pelo CJF, em conformidade com a Lei nº 12.011/09, que trata da interiorização da Justiça Federal e delegou ao órgão a responsabilidade pela escolha da localização de 230 varas a serem implantadas nos próximos cinco anos. A legislação estabelece que devem ser levadas em conta características como demanda processual, densidade populacional, índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto (PIB), e a distância de localidades onde já exista vara da Justiça Federal. Assim, Josemar ressaltou, como exemplo, que com quase 80 mil habitantes, Tangará da Serra tem população quase quatro vezes maior que o município escolhido. “Os dois relatórios da comissão deram parecer favorável a Tangará, enquanto Diamantino só foi citada no momento do anúncio da instalação”, comentou.

No entanto, quando o Processo de Controle Administrativo (PCA) impetrado pela OAB tangaraense entrou na pauta de julgamento do CNJ, na sessão de 17 de agosto, o órgão acatou o voto do relator, Leomar Amorim, que defendeu que o CJF tem o poder de eleger a cidade que achar melhor e determinou a retomada do processo de implantação da vara em Diamantino. “O que me espanta é o CNJ ter ratificado uma decisão equivocada do CJF”, lamentou o advogado, que estuda novas possibilidades de recorrer à Justiça, já que a decisão do órgão tem caráter definitivo.

Conforme Josemar, a medida afronta princípios básicos do Direito e chega a ser inconstitucional. “Não estamos questionando a instalação da vara no município, mas sim a transparência no processo de escolha no local”, destacou. Diante da situação, ele vai pleitear para que a sua cidade não seja vinculada à nova sede da Justiça Federal. “Mesmo estando um pouco mais próximos de Diamantino, temos mais acesso a Cuiabá. O município não tem infraestrutura de hotéis e restaurantes, por exemplo, para atender os advogados e cidadãos que se deslocarem até lá. Além disso, se não me engano, tem apenas uma linha de ônibus entre os dois municípios”, argumentou. Segundo o levantamento do advogado, em julho, tramitavam mais de 2 mil processos em Tangará e ainda mais 3,6 mil que foram protocolizados na Capital.