TRE julga improcedente representação eleitoral contra Riva

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral julgou nesta terça-feira (24), improcedente a Representação Eleitoral número 797/06, de autoria do Ministério Público Eleitoral, contra o então deputado José Riva.

Acusado pelo Ministério Público Eleitoral de infringir normas de propaganda eleitoral em Colíder, região Norte, Riva foi declarado inocente pelo pleno do TRE-MT da acusação de ter efetuado propaganda irregular, de acordo com o voto do juiz membro relator, juiz Cesar Bearsi, entendendo unanimemente a corte, que dos fatos alegados pelo Ministério Público, não há ilicitude a ser imputada ao candidato, além de não serem aplicados os artigos citados na representação.

O fato afasta qualquer sanção e ilicitudes praticadas por Riva no pleito das eleições de 2006. Além disso, a acusação ocorreu de forma intempestiva provocando a prescrição, e o desprovimento da Representação Eleitoral.