Ações penais contra ex-presidente da AL passam a tramitar na esfera comum

As ações penais propostas pelo Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, serão encaminhadas às Varas Criminais da Comarca de Cuiabá, em virtude da perda do foro por prerrogativa de função. A decisão já foi adotada pelo Tribunal de Justiça na ação penal nº 84036/2009, da relatoria do Desembargador Luiz Ferreira da Silva.

No dia 27 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, cassou o diploma do deputado estadual José Geraldo Riva e aplicou multa pecuniária. Com a decisão, as ações penais voltam a tramitar normalmente em 1ª instância.

“A expectativa é que a tramitação dessas ações penais ocorra com celeridade, já que a sociedade exige uma definição. Na esfera cível, algumas ações contra o ex-parlamentar estão em grau de recurso e a perda do cargo não altera o andamento das mesmas”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho.