TSE indefere recurso de Henry e reafirma que ele está inelegível

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Aldir Passarinho Junior negou pedido de liminar em ação cautelar impetrada pelo deputado federal Pedro Henry (PP), que tentava acelerar o julgamento de embargos declaratórios enterpostos junto ao TRE. Os recursos, que tramitam na segunda instância tentam reverter a condenação do progressista por abuso de poder econômico em 20 de julho deste ano. Ao indeferir o recurso, o ministro salientou que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)  julgar os embargos e não ao TSE interferir na ação. Além disso, Passarinho negou também o pedido de efeito suspensivo do acórdão do TRE, que decretou a inegibilidade de Henry por três anos.

Ele foi condenado após ser acusado de utilizar um veículo de comunicação para beneficiar o seu irmão Ricardo Henry (PP), que disputava a reeleição em Cáceres. Ricardo chegou a ser eleito, mas foi cassado pela Justiça e no seu lugar assumiu o segundo colocado Túlio Fontes (DEM). Logo após a condenação do deputado federal, o advogado Ricardo Almeida ingressou com os embargos para tentar reverter a situação. Como Henry tem pressa no caso, por temer que a punição possa interferir na manutenção do indeferimento de sua candidatura, tentou acelerar o julgamento em segunda instância, mas não obteve êxito.

Agora vai ter que esperar o trâmite natural da Justiça Eleitoral. Além da cautelar negada, o progressista aguarda o julgamento do recurso ordinário impetrado no TSE para tentar reverter outra decisão do TRE. Neste caso, Henry tenta conseguir o registro de candidatura necessário para disputar o pleito em 3 de outubro. Para tanto, sua defesa argumenta que no ato da inscrição de sua candidatura ele não estava inelegível. Além disso, pontua que outros políticos cassados durante seu mandato, mas que obtiveram liminares de efeito suspensivo, conseguiram seus registros em Mato Grosso.