Brasil discute legalização do “testamento vital”, que garante direitos dos pacientes
Cuidados paliativos podem diminuir sofrimento

Médicos especialistas em bioética, juízes e outros profissionais de direito e saúde se reúnem nesta quinta (26) e sexta-feira (27), em São Paulo, para discutir a implantação no país do “testamento vital”. O documento, que já existe em países como Espanha, Holanda, Estados Unidos e Uruguai, permite a pacientes que sofrem de uma doença incurável decidirem qual o limite do tratamento que querem receber.

Com o “testamento vital”, um paciente que não queira ser mantido vivo com a ajuda de aparelhos, nem receber “tratamento desproporcional” (ser submetido a procedimentos invasivos ou dolorosos), tem a chance de escolher um tipo de tratamento que alivia as dores e diminui o sofrimento. São os chamados cuidados paliativos.

A ideia do I Fórum Sobre Diretivas Antecipadas de Vontade, organizado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), é ser um importante passo para que esse documento se torne uma lei no país. Atualmente, mesmo que uma pessoa prepare um documento como esse, não há garantia nenhuma de que suas vontades serão respeitadas.

De acordo com José Eduardo Siqueira, da Sociedade Brasileira de Bioética, professor da UEL (Universidade Estadual de Londrina) e membro da comissão de cuidados paliativos do CFM, o grande avanço da medicina nas últimas décadas permitiu prolongar a vida das pessoas. Mas essas técnicas, segundo o médico, não são aplicadas de maneira adequada.

- Em condições de terminalidade, [e se o paciente escolher], o médico não introduz procedimentos desproporcionais, só os cuidados paliativos, que visam aliviar e confortar.

Uma pesquisa publicada este mês na revista científica The New England Journal of Medicine mostrou que os cuidados paliativos não somente possibilitaram menos sofrimento para os pacientes, como também aumentaram a sobrevida deles.

A pesquisa, realizada por um grupo de cientistas de diversos centros de estudos norte-americanos, avaliou 151 pacientes com um tipo de câncer de pulmão que faz com que eles se submetam a procedimentos invasivos no fim da vida. Desses pacientes, uma parte recebeu o tratamento padrão junto com os cuidados paliativos, enquanto a outra parte recebeu apenas o tratamento tradicional.

Os cientistas descobriram que os pacientes com cuidados paliativos, além de viverem mais que os do grupo padrão (11,6 meses contra 8,9), sofreram menos com sintomas de depressão (16% contra 38%).

Para a médica Maria Goretti Sales Maciel, chefe do Serviço de Cuidados Paliativos do Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo, a discussão sobre o testamento vital se tornou uma necessidade, “quase uma emergência”.

- A medicina incorporou tecnologia em sua pratica, mas não incorporou as forma de como usar bem essa tecnologia, que são os limites para se usar essa tecnologia.