BC pode decretar intervenção no MT Fomento; deputado apura

Fotos: Rodinei Crescêncio

Emanuel Pinheiro investiga motivação do vice-governador Chico Daltro não assinar a ata

O Banco Central pode decretar a intervenção no MT Fomento a qualquer momento. Acontece que a composição da diretoria está irregular há cerca de sete meses. O curioso é que a pendência se deve apenas ao fato do vice-governador Chico Daltro (PSD), presidente do Conselho Administrativo que é responsável pela validação e renovação dos mandatos, se recusar a assinar a ata que renovou o mandato de toda a diretoria - vencido em 26 de fevereiro - por mais três anos (2013-2015).

A autarquia é comandada por Mário Milton Verlangieri Ferreira Mendes. Compõem a diretoria Luiz Carlos Armoni (diretor Administrativo), Gessi de Fátima Cangussu Brito (diretora de Desenvolvimento e Projetos) e Júlio Estulano Shinizer (diretor de Operações).

O documento polêmico, confeccionado em 13 de fevereiro, portanto, antes do término do mandato, já teria a assinatura dos membros e até do governador Silval Barbosa (PMDB), mas, mesmo assim, Daltro ainda não deu o aval. Recentemente, o Banco Central notificou o Estado a regularizar a situação, evitando a intervenção por gestão temerária. Acontece que a situação irregular só poderia perdurar por 90 dias, conforme prevê a legislação.

Conforme o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que apura o caso, a situação é preocupante. Por isso, o parlamentar vai cobrar explicações de Daltro, do presidente do MT Fomento e do próprio Silval. O republicano revela que passou a investigar o caso depois que recebeu denúncia acerca da situação, além de documentação comprobatória das falhas. “A irregularidade existe. Agora estou investigando as motivações”, pontua o republicano, que faz questão de frisar não ter nada contra Daltro, mas que o assunto precisa ser apurado porque pode provocar uma série de consequências.

Emanuel alerta que, caso o Banco Central chegue a decretar intervenção no MT Fomento, o Estado terá de arcar com uma multa milionária. Além disso, serão suspensos todos os limites do financiamento aprovado com o BNDES. Outro desdobramento que pode ocorrer é a interrupção de todas as operações bancárias envolvendo o MT Fomento, inclusive, as de microcrédito e as do cartão MT Fomento Card que hoje é utilizado por 40 mil servidores do Estado, gerando uma receita de R$ 700 mil para a autarquia. “É uma situação delicada e grave”, avalia Emanuel.

Acontece que, embora o MT Fomento seja uma instituição bancária de Mato Grosso, segue as mesmas regras e normas de qualquer instituição financeira brasileira, sendo monitorada e auditada pelo Banco Central o tempo todo. Embora Emanuel ainda não saiba as motivações de Daltro não assinar a ata, nos bastidores, a informação é de que haveria um conflito de entendimento jurídico.

Daltro entenderia que não se pode renovar, por várias vezes, o mandato de membros do MT Fomento e um dos membros da diretoria se enquadraria nessa situação. Talvez, justamente, por isso, o vice-governador solicitou pareceres sobre a questão junto ao Banco Central, Procuradoria-Geral do Estado e do MT Fomento, sendo que todas autorizaram a renovação. Além de Daltro, Silval e Milton, o deputado estadual também deve convocar os ex-presidentes do MT Fomento Eder Moraes e Arcleide Dias Pereira.

Outro lado

O presidente do MT Fomento Milton confirma ter recebido notificação do Banco Central, mas minimiza a situação. Segundo ele, na verdade, o Banco Central apenas solicitou informações acerca da situação da diretoria. "O Banco envia correspondências e pergunta sobre o caso". Milton se diz à disposição da imprensa e do deputado Emanuel Pinheiro para esclarecer os fatos e pondera que não há nenhuma irregularidade. Ele confirma a existência de um conflito de interpretação sobre o mandato da diretoria porque Luiz Carlos Armoni, que está na autarquia desde 2004, teve o mandato renovado em 2010, enquanto os demais foram empossados em julho de 2011. "Enquanto isso, todos os diretores continuam respondendo normalmente pelo MT Fomento", pontua.