Nova ATER atende comunidades quilombolas em 12 estados

Comunidades quilombolas de 12 estados em processo de regularização fundiária pelo Incra serão atendidas pela nova Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). A chamada publica para a contratação de serviços, publicada nesta quinta-feira (26) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Diário Oficial da União prevê o atendimento de 6.070 famílias em comunidades quilombolas no Maranhão, Ceará, Pará, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte e Espírito Santo.

Todas as comunidades quilombolas estão localizadas em 25 Territórios da Cidadania destes estados. O valor da Chamada Pública é de R$ 4.268.879,49. Os serviços foram organizados em lotes, com definição dos Territórios da Cidadania, municípios e as comunidades quilombolas que devem ser atendidas (veja aqui). As chamadas públicas estão disponíveis no portal do MDA (www.mda.gov.br), e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

A chamada pública elaborada pela Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia (Aegre) do MDA atende todas as comunidades quilombolas localizadas em Territórios da Cidadania em processo de regularização fundiária pelo Incra. “Além de qualificar a prestação de serviços, a modalidade de contratação assegura a prestação continuada de serviços”, afirma Renata Leite, coordenadora da Aegre. Até o final do ano, a Aegre promoverá mais duas chamadas públicas voltadas para quilombolas em processo de regularização pelo Incra localizadas fora de Territórios da Cidadania, que vão beneficiar cerca de 5 mil famílias.

Lei de ATER

A contratação de serviços de ATER para comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra integra o lote de 24 chamadas públicas para a prestação de serviços de ATER em Territórios da Cidadania publicadas nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A publicação marca o início da implementação da nova ATER, criada pela Lei 12.188/10, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). São 22 chamadas públicas direcionadas à agricultura familiar, uma a comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra e outra para mulheres rurais.

A seleção dos projetos previstos nas chamadas públicas da nova ATER será baseada em critérios exclusivamente técnicos. Será selecionada a melhor proposta técnica, valorizando a entidade que tenha um histórico de atividades de ATER, que apresente metodologia de trabalho que respeite a Política Nacional de ATER.O currículo da equipe técnica, que vai ser executora dos serviços também será avaliado. Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). A prestação de serviços de ATER será fiscalizada por meio de visitas em campo realizadas pelas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (DFDA) nos estados. O público beneficiário e o valor da prestação dos serviços já foram determinados pelo MDA.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário em conjunto com os CEDRS, está realizando o credenciamento das instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública. Mais informações sobre o credenciamento: http://www.mda.gov.br/portal/institucional/novaleideater.