João Emanuel (PSD) obteve liminar para retornar ao comando da Casa. Ele foi declarado afastado por 16 colegas em sessão polêmica no dia 29.
TJMT devolve presidência da Câmara de Cuiabá a vereador afastado

João Emanuel (PSD) obteve decisão favorável.
(Foto: Renê Dióz/G1)

Declarado afastado por 16 dos 25 parlamentares da Câmara de Cuiabá, o vereador João Emanuel (PSD) obteve decisão liminar favorável em mandado de segurança nesta quinta-feira (12) determinando seu retorno ao comando do Poder Legislativo municipal.

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu os efeitos da decisão do colega José Zuquim Nogueira, da Quarta Câmara Cível da capital, que validou no dia 5 a sessão vespertina do dia 29 de agosto, na qual João Emanuel foi afastado pelos vereadores da base do prefeito Mauro Mendes (PSB).

Esta é a quarta decisão judicial com respeito à atual crise da Câmara de Cuiabá, gerada, entre outros, pela disputa pelo controle da Casa e pela composição das comissões parlamentares de inquérito. Nesta semana - graças à última decisão, do desembargador Zuquim - João Emanuel efetivamente teve de ceder a cadeira da presidência ao primeiro vice-presidente, Onofre Júnior (PSB), o qual acabou presidindo as sessões ordinárias de terça e quinta-feira.

De acordo com Eduardo Mahon, advogado do presidente afastado e agora de volta ao cargo, o despacho visa garantir segurança jurídica à Câmara, pois a desembargadora encontrou inconsistências nas decisões judiciais anteriores responsáveis por manter João Emanuel afastado.

“A decisão foi tão feliz que finalmente entrou em pontos nos quais o desembargador Zuquim não tinha se aprofundado”, considerou Mahon, argumentando que, mesmo válida, a sessão na qual o presidente foi afastado não contou com o devido quórum para a medida, a qual nem é prevista pelo regimento interno da Casa e para a qual sequer houve parecer favorável por parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

No texto do despacho, a desembargadora registrou que João Emanuel “se viu afastado da Câmara municipal sem a observância do procedimento instituído pelo regimento interno daquela Casa” e que a medida “causa insegurança jurídica e descrédito quanto ao Poder Legislativo”.

Afastamento
João Emanuel foi declarado afastado durante sessão vespertina do dia 29, presidida pelo segundo vice-presidente Haroldo Kuzai (PMDB). Apontando irregularidades na condução da Casa, os vereadores da base do prefeito não aceitaram o término da sessão, decretado pelo presidente, e resolveram prosseguir com ela no início da tarde mesmo sem energia elétrica no plenário e sem serviços dos técnicos da Câmara.

Câmara de Cuiabá vive crise desde afastamento
de presidente. (Foto: Renê Dióz/G1)

Na ocasião, os 16 parlamentares votaram pelo afastamento do presidente. O juiz Roberto Teixeira Seror, em medida cautelar, chegou a considerar a sessão juridicamente inválida, mas logo os vereadores da base do prefeito obtiveram decisão favorável em agravo de instrumento junto ao desembargador José Zuquim. A terceira decisão sobre o caso também foi dele, desta vez negando pedido de reconsideração feito pela defesa de João Emanuel, que teve de atuar na Casa como mais um vereador durante esta semana.

Sobre o despacho da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o advogado de Haroldo Kuzai, José Antônio Rosa, informou que já estuda um recurso para contestá-lo ainda nesta sexta-feira.

“Não cabe mandado de segurança contra agravo de instrumento, só pedido de reconsideração, o qual inclusive já foi exaurido. Além disso, os fatos elencados por eles não tem nada a ver com os que usaram na medida cautelar. Esses assuntos não estão em debate”, declarou.

Aliado de João Emanuel, Onofre Júnior (PSB) deve
entregar presidência. (Foto: Gésseca Ronfim / G1)

Crise
Já o primeiro vice-presidente Onofre Júnior (PSB) disse que, agora, com a decisão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, já na segunda-feira deverá repassar as funções administrativas a João Emanuel, de quem também é aliado político.

De qualquer forma, ele lamentou o prolongamento da guerra judicial em torno do controle da Câmara.

“Está na hora de nós mostrarmos que somos capazes de resolver nossos próprios problemas. A Câmara pode produzir mais e melhor. Na última sessão que eu presidi essa semana, por exemplo, discutimos 18 proposituras”, afirmou o vereador. “Espero que não haja mais necessidade de eu assumir a presidência novamente”, completou, para depois brincar: “dá muito trabalho”.