A Lei Federal 9.294, em vigor desde 1996, proíbe o fumo em locais fechados, mas permite fumantes em ambientes apropriados, como os fumódromos. Apenas sete Estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Rondônia, Amazonas, Roraima, Paraíba e Paraná) têm leis que criaram ambientes 100% livres do tabaco.
O coordenador do Programa Antitabagismo do Inca, o pneumologista Ricardo Meirelles, afirmou que o Brasil é um dos 170 países que ratificaram a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, criada há cinco anos pela Organização das Nações Unidas (ONU), e que o programa brasileiro de prevenção e controle do tabagismo é considerado por especialistas da OMS como um exemplo a ser seguido.
"Mas, nossa meta é que a questão do cigarro seja abraçada pelo Estado brasileiro, com uma lei federal que proíba de vez o fumo em locais semi ou totalmente fechados. Queremos que o Brasil cumpra o acordo internacional que assinou", disse.
Entre as medidas estabelecidas pela convenção-quadro para o controle do tabagismo, o Brasil cumpre a regulamentação das propagandas de tabaco, a introdução de mensagens de saúde fortes nos maços de cigarro, a proibição de venda de cigarro para menores de 18 anos e a adoção de políticas de saúde pública para o atendimento a quem quer parar de fumar.
"As fortes medidas fiscais e de preços ainda não foram adotadas pois o preço do cigarro ainda é baixo e está ao alcance de todos. Além disso, o apoio aos produtores de tabaco na transição para outras culturas é muito discreto", afirmou Meirelles. Para o pneumologista, o tabagismo deve ser encarado como uma doença crônica, que causa dependência e que leva ao desenvolvimento de pelo menos 50 doenças de pulmão, coração e gastrointestinais.
"Nós estamos bem adiantados no controle do tabagismo e a redução de 35% para 22% no número de adultos fumantes em dez anos é significativa, mas ainda há muitos desafios, como o de evitar que os jovens, principalmente os adolescentes, comecem a fumar.
Os jovens e adolescentes têm muitos atrativos, como as festas, os amigos mais velhos que fumam e recentemente o uso do narguilê objeto usado para fumar coletivamente, que usa a água para filtrar a fumaça. Estamos criando uma rede de atendimento no SUS Sistema Único de Saúde para o controle do tabagismo, com medicamentos, material de apoio e profissionais capacitados para dar assistência àqueles que querem parar de fumar, mas o trabalho tem que ser ininterrupto", disse.
Ainda de acordo com Meirelles, as doenças relacionadas ao cigarro são a terceira causa de morte no mundo. No Brasil, o Ministério da Saúde gasta quase R$ 340 milhões para o tratamento de uma destas patologias.
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