Câmara de Juruena tem contas irregulares

Com determinações, restituição de valores e multa, as contas anuais de 2009 da Câmara Municipal de Juruena foram julgadas irregulares pelo Pleno do Tribunal de Contas na sessão ordinária do dia 24 de agosto. O relator desse processo foi o conselheiro Antonio Joaquim, que acolheu o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas.

O exercício financeiro analisado é de responsabilidade do vereador Bartolomeu Sousa Casteliano, que terá de devolver ao cofres municipais o valor equivalente a 38,99 Unidades Padrão Fiscal (R$ 1,3 mil), referentes à quantia não retida do ISSQN sobre o pagamento de fornecedores. Também deverá recolher multa no valor total de R$ 2,2 mil (70 UPF/MT), devido a globalidade das irregularidades, a reincidência em algumas delas e o envio intempestivo dos informações ao Tribunal.

Na análise das contas, os auditores do TCE detectaram irregularidades relacionadas a previdência que resultaram na determinação para que o gestor efetue o recolhimento das contribuições retidas e não recolhidas dos funcionários ao INSS, no valor de R$ 852. O gestor também deverá pagar com recursos próprios o valor equivalente aos juros e multas gerados pelo atraso no recolhimento. Uma cópia da decisão será enviada ao Ministério da Previdência Social para conhecimento e providencias cabíveis.