TRE julga 103 processos na sessão de hoje

Dos 103 processos em pauta para julgamento do Tribunal de Contas hoje, 44 são contas anuais de órgãos públicos municipais e estaduais. Entre as prefeituras, os conselheiros vão emitir Parecer Prévio sobre as Contas de Governo dos municípios Paranatinga, Paranaíta, Guarantã do Norte, Tesouro, Apiacás, Santa Carmem e Guiratinga.

O Pleno ainda vai julgar em definitivo as Contas de Gestão das prefeituras de Jauru, Araputanga, União do Sul, Ponte Branca, Novo Mundo, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Paranaíta e Nova Marilândia.

O Inmeq (Instituto Matogrossense de Metrologia e Qualidade Industrial), a Empaer (Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural S/A ) e o Fundo Agrário do Estado são as autarquias do Governo do Estado previstas para terem as contas de 2009 julgadas pelo TCE. Além disso, integram a pauta de julgamento, as execuções orçamentárias de oito câmaras municipais e nove regimes próprios de previdência social, como o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande.

Da prefeitura de Cuiabá, o Tribunal irá julgar as Contas de Gestão de 2009 das secretarias Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo de 2014 e Turismo, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, de Assistência Social e Desenvolvimento Humano e do Fundo Único Municipal de Educação.

Os demais processos da pauta são referentes a denúncia, representações, recursos e atos de aposentadorias e pensões. A pauta completa está disponível no portal da instituição no link julgamentos. As decisões podem ser acompanhadas ao vivo pelo site do TCE (www.tce.mt.gov.br) e também pela TV Assembleia (canal 30).