Pleno do CNJ determina que TJ pague URV a servidores

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou por unanimidade nesta terça-feira (31) o pedido do Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) para o recebimento das correções financeiras decorrentes da conversão da moeda para o Real, a Unidade Real de Valor (URV).

O presidente do Sindicato, Rosenwal Rodrigues dos Santos, fez sustentação oral no Plenário para justificar o pedido, que é uma das reivindicações da categoria. No entanto, apesar da vitória judicial contra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), os servidores vão continuar em greve.

Conforme o conselheiro Leomar Amorim, o pagamento deve ser realizado desde que haja receita e não comprometa as contas do Poder Judiciário Estadual. Atualmente R$ 200 milhões estão pendentes com as perdas financeiras da URV.

Rosenwal garante que o Governo e o TJMT tem um acordo selado para o pagamento do recurso. “A reposição da URV é um dos pontos do nosso movimento de greve. Vamos avançar em outros pontos da negociação”, declarou.

A proposta apresentada pelo Governo para o pagamento será a partir de janeiro de 2011 com repasse mensal de R$ 1,5 milhão. Em 2012 também serão pagos mensalmente R$ 1,5 milhão. Em 2013, serão pagos por mês R$ 2,8 milhões até o fim da quitação da dívida.

O sindicalista destaca ainda que hoje é o último dia para o envio de dois projetos de lei à Assembleia Legislativa (AL), e que também são pleiteados pela categoria.

Os projetos se referem à Resolução n° 48, que institui o auxilio alimentação (em R$ 500,00) e o enquadramento definitivo dos Oficiais de Justiça como nível superior, conforme estabelece o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e devem ser encaminhados até 180 antes da posse do novo presidente da república.

"Somente depois da aprovação das leis vamos retornar com as atividades e encerrar de vez a greve", finalizou  Rodrigues.