CPI da Telefonia Móvel recebe apoio de sindicato; ICMS sob investigação

Instalada recentemente, a CPI da Telefonia Móvel parece que não terá dificuldades de conseguir informações do segmento no Estado. Pelo menos é o que garante o diretor do SindiTelebrasil (sindicato das empresas do setor), Carlos Duprat. Ele diz que o setor de telefonia respeita a iniciativa do Legislativo de realizar as investigações, além de se colocar à disposição para prestar aos deputados estaduais todas as informações técnicas necessárias. “A expectativa é a de que cheguemos ao final dos trabalhos da CPI com soluções importantes para toda a sociedade”, disse.

Entre os itens a serem investigados está o a aplicação dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mato Grosso arrecadou em 2012 o montante de R$ 432 milhões com o imposto, equivalente a 6,4% do ICMS total do Estado, de acordo com o diretor do SindiTelebrasil. Há indícios de que R$ 350 milhões não tenham sido repassados pelas empresas de telefonia. Apesar de ser cobrado do consumidor 32% - segundo maior ICMS do país – de imposto, o dinheiro não tem sido repassado ao Estado.

Carlos Duprat, presidente do SindiTelebrasil

A operadora OI lidera a lista de devedoras no Estado, com uma dívida de R$ 290 milhões, seguida da Vivo, que de deixou de repassar R$ 27 milhões, TIM, com débito de R$ 17,6 milhões, e a Americel/Claro, que deve R$ 12,07 milhões. O presidente da CPI da Telefonia Móvel, deputado Ondanir Bortolini (PR), o Nininho, há informações oficiais de que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já impetrou ações judiciais contra as operadoras. O parlamentar, no entanto, adianta que a situação será grave caso o repasse ao Estado não esteja sendo realizado. “Isso seria apropriação indébita de recursos”, disparou.

A Comissão de Investigação é composta também pelos deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB) – relator; Wagner Ramos (PR); Baiano Filho (PMDB); Mauro Savi (PR); Hermínio J. Barreto (PR); Airton Português (PSD); Ezequiel Fonseca (PP) e Romoaldo Júnior (PMDB).

Independente de não repassar a arrecadação, apesar dos tributos serem considerados altos no país, não há infraestrutura necessária para que o serviço seja de qualidade. Só em Mato Grosso, são 4,5 milhões de celulares, o que representa 140 aparelhos para cada habitante do Estado. Alguns dos argumentos para a má qualidade de sinal são referentes à falta de antenas.

Em Cuiabá, existem duas leis restritivas para a implantação de antenas (Estações Rádio Base). O sindicato as compara a postes de energia elétrica com transformador e faz uma observação: “o óleo usado nos transformadores é inflamável e existe risco de acidentes ambientais. As antenas não oferecem o mesmo risco”. Duprat lembra que a telefonia é um dos setores que mais cresce no Brasil, por isso tem que se investir cada vez mais em infraestrutura e qualificação dos serviços. “Ano passado, o investimento do setor bateu recorde histórico. Foram investidos R$ 25,8 bilhões. Queremos investir muito mais”,destacou, se referindo aos dados de todo país.

No Brasil, há um conjunto grande de obrigações que as empresas de telefonia têm de cumprir (contratadas junto à Anatel), porém, há mais de 250 leis estaduais e municipais restringindo a implantação de antenas. O diretor do sindicato alega que algumas leis, por exemplo, são de uma época em que se acreditava que as radiações eletromagnéticas poderiam causar males à saúde. Atualmente, esta questão já foi pacificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com a classificação da OMS, o celular oferece o mesmo risco à saúde que o cafezinho e o talco de bebê.