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Política
Quarta - 01 de Setembro de 2010 às 22:24

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo disciplinar para investigar a desembargadora Ângela Maria Catão Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ela é suspeita de favorecimento em decisões proferidas quando estava à frente da 11ª Vara Federal de Belo Horizonte. Por 10 votos a 3, o plenário do CNJ acompanhou a decisão do relator, conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, que considerou procedente o pedido feito pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (TRF1).
 

A Procuradoria pedia no processo a revisão da decisão do órgão especial do TRF1, que havia arquivado um procedimento avulso contra a desembargadora. O conselheiro-relator entendeu que o procedimento apontava indícios de que Ângela teria tomado decisões favoráveis à liberação de valores do Fundo de Participação dos Municípios a algumas localidades mineiras, "em afronta aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional". O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) reteve os valores.

Em outro processo, o plenário do CNJ acolheu seis reclamações disciplinares contra juízes estaduais do Amazonas. O voto do relator Walter Nunes foi aprovado, o que derrubou a decisão da Corregedoria-Geral do Amazonas de arquivar os processos contra Fabíola Bastos, Manuel Amaro de Lima, Reyson de Sousa e Silva, Careen Aguiar Fernandes, Kathleen dos Santos Gomes e Luís Márcio Albuquerque.

O pedido de controle tinha sido feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por causa dos indícios de que os juízes teriam determinado a alteração do coeficiente de participação de algumas cidades amazonenses no Fundo de Participação dos Municípios. As determinações seriam de competência da Justiça Federal.

Os magistrados são acusados, ainda, pela demora no encaminhamento dos autos do processo à Justiça Federal, após a concessão de tutela antecipada para a alteração dos valores que as cidades teriam direito no Fundo.





Fonte: Terra

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